Execução Fiscal 0026206-14.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2013

Valor da Causa

R$ 4.830,31

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

OSVALDO NOGUEIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:28

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:38

Todas as movimentações(148)

Conclusos para decisão

04/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/02/2026 23:59

03/02/2026, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 17:31

15/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 16:06

Conclusos para despacho

13/01/2026, 16:28

Arquivado Provisoriamente

01/12/2025, 12:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2025, 17:18

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 15:54

Conclusos para decisão

20/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2025, 17:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/03/2025 23:59

25/03/2025, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 18:33

Conclusos para decisão

07/03/2025, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 08:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 14:12

Conclusos para decisão

11/10/2024, 13:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 15:10

Publicado Decisão em 05/08/2024.

06/08/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos

01/08/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:56

Conclusos para decisão

24/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:30

Conclusos para despacho

08/03/2024, 17:27

Juntada de Alvará

31/10/2023, 14:18

Cancelada a movimentação processual

20/10/2023, 16:17

Desentranhado o documento

20/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/10/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 12:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 14:17

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 18:39

Juntada de Juntada de Informações

21/08/2023, 17:53

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 16:35

Conclusos para despacho

04/08/2023, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2023, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2023, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

15/12/2022, 14:34

Nomeado curador

08/11/2022, 18:41

Conclusos para despacho

29/09/2022, 17:40

Recebidos os autos

16/05/2022, 17:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/02/2022.

15/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 08:43

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 23:06

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 15:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/02/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/01/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2019, 02:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2018, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2018, 01:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/06/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/06/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/05/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/05/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2016, 01:46

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2016, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/06/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/04/2016, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

08/09/2015, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/07/2014, 01:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:22

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:00

Decisão

•07/08/2023, 16:35

Decisão

•17/10/2023, 14:17

Despacho

•19/03/2024, 17:30

Despacho

•19/03/2024, 17:30

Decisão

•01/08/2024, 16:56

Decisão

•01/08/2024, 16:56

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•21/03/2025, 18:33

Decisão

•21/03/2025, 18:33

Decisão

•25/04/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/11/2022, 18:41

Decisão

•11/01/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:00

Decisão

•07/08/2023, 16:35

Decisão

•17/10/2023, 14:17

Despacho

•19/03/2024, 17:30

Despacho

•19/03/2024, 17:30

Decisão

•01/08/2024, 16:56

Decisão

•01/08/2024, 16:56

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•24/01/2025, 14:12

Decisão

•21/03/2025, 18:33

Decisão

•21/03/2025, 18:33

Decisão

•25/04/2025, 17:46

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Decisão

•21/05/2025, 15:54

Decisão

•24/10/2025, 17:18

Despacho

•15/01/2026, 16:06

Despacho

•15/01/2026, 16:06