Execução Fiscal 0019253-39.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2010

Valor da Causa

R$ 7.585,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SIRLEI CABRAL MORAIS

OAB/MT 5393·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:48

Todas as movimentações(142)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/11/2024, 14:26

Conclusos para decisão

21/11/2024, 18:41

Processo Desarquivado

21/11/2024, 18:32

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 12:45

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:31

Despacho

•17/07/2023, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:00

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:59

Decorrido prazo de AQUARIO CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 08:46

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:31

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 07:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 07:20

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:24

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:26

Juntada de Petição de petição

01/03/2022, 12:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/02/2022.

09/02/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 14:02

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:55

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/09/2020, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2020, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/03/2020, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2019, 02:43

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/11/2018, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/09/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2018, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/09/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/05/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/05/2018, 02:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/05/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/05/2018, 01:02

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/05/2018, 02:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/05/2018, 01:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/04/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

20/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2017, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2017, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/12/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/07/2014, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/05/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2014, 02:23

Provisório (Suspensao do Processo)

25/04/2013, 02:26

Provisório (Suspensao do Processo)

16/04/2013, 02:13

Provisório (Suspensao do Processo)

06/04/2013, 02:38

Provisório (Suspensao do Processo)

09/03/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2013, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/02/2013, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/01/2013, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/12/2012, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/12/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2012, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/08/2012, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 00:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/08/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/04/2012, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2012, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2012, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

03/02/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

13/10/2011, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2011, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/10/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/09/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

22/09/2011, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/09/2011, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/08/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

04/05/2011, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 02:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/04/2011, 02:39

Decisão

•22/11/2024, 14:26