Execução Fiscal 0027361-18.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2014

Valor da Causa

R$ 12.420,05

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

EDILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/08/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/11/2024, 08:16

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

09/10/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2025, 09:56

Arquivado Definitivamente

07/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em 06/08/2025

07/08/2025, 09:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

07/08/2025, 09:51

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:32

Despacho

•04/08/2023, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 11:54

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos

09/06/2025, 14:42

Extinta a punibilidade por prescrição

29/05/2025, 18:10

Conclusos para decisão

12/02/2025, 18:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/01/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 07:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

02/11/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 09:57

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:18

Publicado Citação em 17/09/2024.

17/09/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024

17/09/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

13/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 19:48

Conclusos para decisão

06/09/2024, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos

11/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2024, 16:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/05/2024 23:59

21/05/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

25/04/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:53

Expedição de Carta rogatória

12/03/2024, 16:50

Concessão

04/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:49

Decorrido prazo de EDILSON DE OLIVEIRA ALMEIDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 12:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:34

Recebidos os autos

23/05/2022, 19:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/01/2022.

24/01/2022, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de expediente

19/01/2022, 22:34

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 22:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2021, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2019, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/02/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/02/2018, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2016, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/09/2016, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/10/2015, 00:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/03/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2015, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/01/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/12/2014, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/12/2014, 01:34

Decisão

•06/09/2024, 19:48

Sentença

•29/05/2025, 18:10