Execução de Título Extrajudicial 1000857-13.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000857-13.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco S/A. Executados: A C Cavalcante Materiais para Construção Ltda e Adriano Campos Cavalcante. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1000857-13.2018.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Vistos, etc. BANCO BRADESCO S/A, pessoa jurídica de direito privado, ingressara com a presente ação de "Cumprimento de Sentença” em desfavor de A C CAVALCANTE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA e ADRIANO CAMPOS CAVALCANTE, ambos com qualificação nos autos, postulara no sentido de que seja realizada penhora on-line nas contas bancárias dos executados, junto ao Sistema Sisbajud, de forma reiterada (modalidade ‘teimosinha’), conforme petitório de (Id.116058757), vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Preambularmente, considerando os termos do petitório de (Id.115146822), bem como, o teor do Ofício nº442/2023/PÁTIO-MT/SEOP-MT/SPRF-MT, expedido pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, hei por bem em proceder com a remoção da restrição judicial, referente ao veículo marca/modelo: M. Benz/LS, placa: JBV0080, imposta em data de 07/02/2022 por este Juízo, através do sistema Renajud (Id.75130442), conforme se verifica pelo extrato em anexo. Noutro norte, consigne-se que o Sisbajud (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário) foi desenvolvido a fim de atender aos preceitos constitucionais da razoável duração do processo e da eficiência da prestação jurisdicional. Nesse propósito, em aperfeiçoamento ao sistema, foi agregada a funcionalidade denominada ‘teimosinha’, a qual possibilita que a ordem de bloqueio seja cumprida durante período reiterado de tempo, de forma automática, com o objetivo de localizar valores em nome do executado em datas consecutivas. Assim sendo, analisando os termos do petitório de (Id.116058757), em consonância com o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil e atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central permitindo o bloqueio on-line de valores, hei por bem em deferir a penhora on-line junto ao Sistema Sisbajud, determinando a penhora nas contas bancárias em nome dos executados A C Cavalcante Materiais para Construção Ltda e Adriano Campos Cavalcante, no valor de R$128.346,41 (cento e vinte e oito mil, trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e um centavos), no formato de repetição programada (modalidade ‘teimosinha’), pelo prazo de (10) dez dias. Na forma do disposto no §2º, do art.1º, do Provimento nº 04/2007, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, os autos permanecerão no gabinete do Juiz até que se processe a ordem. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 12 de maio de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº1000857-13.2018.8.11.0003. Vistos, etc. Nesta data fora efetuada a transferência do valor bloqueado, para a Conta Única do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Sobre os documentos fornecidos pelos convênios “Sisbajud”, manifestem-se as partes, no prazo de (5) cinco dias, em consonância com o disposto no artigo 854, §2º e §3º do Código de Processo Civil. Vindo aos autos, conclusos. Expeça-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis-MT, 30 de maio de 2.023. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.

31/05/2023, 00:00

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de A C CAVALCANTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 26/06/2024 23:59

Decorrido prazo de ADRIANO CAMPOS CAVALCANTE em 26/06/2024 23:59

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 05/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de A C CAVALCANTE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO - ME em 22/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO CAMPOS CAVALCANTE em 22/01/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(139)