Execução Fiscal 1001672-17.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2023

Valor da Causa

R$ 42.422,31

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ESLANI SANDRA DA CONCEICAO MENDES

OAB/MT 24153·CPF·Representa: Réu

ADRIANO WALDECK FELIX DE SOUSA

OAB/GO 15634·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

COSTA & OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:55

Publicado Decisão em 01/12/2025.

01/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:12

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:09

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:08

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:14

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 13:55

Publicado Decisão em 01/12/2025.

Documentos

Despacho

•23/01/2023, 15:00

Decisão

•24/02/2023, 18:19

01/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/11/2025, 14:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/11/2025, 14:02

Conclusos para decisão

30/07/2025, 18:13

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 28/07/2025 23:59

30/07/2025, 01:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos

26/06/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2025 23:59

07/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2025 23:59

14/02/2025, 02:12

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 08:07

Conclusos para decisão

07/02/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 15:03

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

27/01/2025, 13:52

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/01/2025, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/01/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/01/2025, 14:08

Expedição de Mandado

16/01/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2024 23:59

08/11/2024, 16:19

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

07/10/2024, 13:48

Processo Desarquivado

07/10/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:07

Arquivado Provisoriamente

19/09/2024, 16:13

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2024, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:06

Conclusos para decisão

29/08/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 09:21

Expedição de Outros documentos

14/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 17:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:06

Conclusos para decisão

11/04/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:35

Publicado Intimação em 19/03/2024.

05/04/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

05/04/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

16/03/2024, 10:02

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

08/02/2024, 08:48

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

07/02/2024, 09:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2024, 10:12

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

03/02/2024, 08:53

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/02/2024, 09:05

Juntada de recibo (sisbajud)

30/01/2024, 18:49

Conclusos para decisão

01/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:51

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 11:27

Processo Desarquivado

06/09/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/04/2023 23:59.

16/04/2023, 00:59

Decorrido prazo de COSTA & OLIVEIRA LTDA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:29

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:43

Arquivado Provisoriamente

27/02/2023, 18:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1001672-17.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COSTA & OLIVEIRA LTDA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso em face de Costa & Oliveira LTDA. Citada, a executada informou a realização de acordo de parcelamento. O exequente requereu a suspensão da execução diante da regularidade do parcelamento. A executada requereu a determ

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

17/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela

09/02/2023, 14:29

Conclusos para despacho

07/02/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 15:00

Conclusos para despacho

14/01/2023, 18:27

Distribuído por sorteio

14/01/2023, 18:27

Decisão

•05/02/2024, 10:12

Decisão

•06/08/2024, 17:21

Decisão

•06/08/2024, 17:21

Decisão

•19/09/2024, 13:28

Decisão

•19/09/2024, 13:28

Despacho

•15/01/2025, 18:05

Despacho

•15/01/2025, 18:05

Despacho

•26/06/2025, 12:51

Despacho

•26/06/2025, 12:51

Decisão

•27/11/2025, 14:02

Decisão

•27/11/2025, 14:02