Embargos de Declaração Cível 1000221-42.2022.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.841.916,02

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

NELCY ROCHA

CPF

Autor

REGYANNE ROSA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELEANDRO MACHADO DA VEIGA

OAB/MT 20928·CPF·Representa: Autor

MARIA APARECIDA FRAZAO ZUNTA

OAB/MT 4055·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:24

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

01/04/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 15:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:44

Todas as movimentações(34)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 16:24

Retirado pedido de pauta de sessão virtual

01/04/2026, 13:17

Conclusos para julgamento

01/04/2026, 13:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

31/03/2026, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

Documentos

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:54

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

09/02/2026, 10:09

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:56

Juntada de Petição de contrarrazões

30/01/2026, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:05

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 02:05

Expedição de Outros documentos

28/01/2026, 15:08

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2026, 15:06

Publicado Intimação em 28/01/2026.

28/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026

28/01/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

26/01/2026, 15:44

Gratuidade da justiça não concedida a NELCY ROCHA - CPF: 495.856.811-53 (APELANTE).

26/01/2026, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 20:15

Conclusos para julgamento

18/12/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 19:06

Conclusos para decisão

17/12/2025, 18:49

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 02:09

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

15/12/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 17:27

Conclusos para decisão

11/12/2025, 17:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/12/2025, 17:26

Juntada de Certidão

05/12/2025, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 15:17

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 00:19

Recebidos os autos

05/12/2025, 00:19

Distribuído por sorteio

05/12/2025, 00:19

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Despacho

•23/02/2022, 16:00

Todos os documentos(32)

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:54

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Documento de comprovação

•21/02/2022, 18:53

Despacho

•23/02/2022, 16:00

Decisão

•06/06/2022, 14:05

Despacho

•24/02/2023, 09:28

Decisão

•01/06/2025, 14:38

Decisão

•01/06/2025, 14:38

Decisão

•07/07/2025, 15:32

Decisão

•07/07/2025, 15:32

Decisão

•29/07/2025, 09:38

Decisão

•29/07/2025, 09:38

Sentença

•25/09/2025, 11:50

Sentença

•25/09/2025, 11:50

Recurso de sentença

•20/10/2025, 18:22

Ato ordinatório

•24/10/2025, 17:40

Ato ordinatório

•03/11/2025, 19:00

Sentença

•28/11/2025, 13:59

Sentença

•28/11/2025, 13:59

Despacho

•15/12/2025, 15:49

Decisão

•26/01/2026, 15:32