Execução Fiscal 0020233-83.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2010

Valor da Causa

R$ 62.776,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARCIO AGUIAR DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO REIS RODRIGUES

CPF

Reu

ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA

CPF

Reu

FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA

CPF

Reu

MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 15:52

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO REIS RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:46

Juntada de Certidão

10/05/2023, 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/05/2023, 15:52

Recebidos os autos

10/05/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:32

Sentença

•09/05/2023, 18:07

10/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 18:07

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/05/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

09/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 12:41

Decorrido prazo de ANTONIO REIS RODRIGUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MARCIO AGUIAR DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES AGRELA DE LIMA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de MAS IMPORT COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:05

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/12/2022, 18:20

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos

07/12/2022, 08:48

Expedição de Intimação eletrônica

07/12/2022, 08:46

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/11/2021.

12/11/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 03:12

Juntada de Petição de expediente

11/11/2021, 13:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/11/2021, 13:31

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/01/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:24

Juntada (Juntada)

03/12/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 00:48

Juntada (Juntada)

07/11/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 01:44

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2019, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/08/2019, 02:19

Juntada (Juntada)

23/07/2019, 02:15

Juntada (Juntada)

08/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 01:49

Juntada (Juntada)

17/01/2019, 01:56

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/11/2018, 01:30

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/11/2018, 01:23

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/11/2018, 01:06

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/11/2018, 01:35

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2018, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

22/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/11/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/10/2018, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2018, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/09/2018, 02:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/01/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/08/2016, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2016, 02:15

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/08/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/06/2015, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2015, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/11/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2014, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2014, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2014, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2013, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2013, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2013, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

18/04/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

23/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/07/2012, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

17/07/2012, 00:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/06/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 02:03

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 02:02

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/06/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/05/2012, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/04/2012, 02:46

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 02:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

31/03/2012, 02:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

31/03/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

31/03/2012, 02:28

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

19/12/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/12/2011, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

13/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/11/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 01:40