Cumprimento de sentença 0000554-77.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

GERALDO EUSTAQUIO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

HILDIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Autor

OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS

OAB/MT 17861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

GERALDO EUSTAQUIO RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

HILDIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 23:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:44

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(253)

Juntada de Certidão

22/04/2026, 13:26

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 13/04/2026 23:59

Documentos

Decisão

•23/08/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:19

14/04/2026, 02:13

Juntada de Certidão

21/03/2026, 23:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/03/2026, 16:08

Recebidos os autos

19/03/2026, 16:08

Arquivado Definitivamente

19/03/2026, 16:08

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 04:49

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 15:44

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 15:44

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/02/2026, 18:09

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:34

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 10/02/2026 23:59

11/02/2026, 02:34

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2026.

03/02/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos

30/01/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 17/11/2025 23:59

18/11/2025, 07:15

Publicado Intimação em 23/10/2025.

24/10/2025, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

24/10/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos

21/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:59

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 20/10/2025 23:59

21/10/2025, 02:59

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

06/10/2025, 21:22

Expedição de Outros documentos

02/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado

02/10/2025, 14:11

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 01/10/2025 23:59

02/10/2025, 13:49

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 13:26

Expedição de Outros documentos

22/09/2025, 17:51

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 01:07

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 18/09/2025 23:59

20/09/2025, 00:46

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:19

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 16:07

Juntada de Ofício

09/09/2025, 14:32

Publicado Despacho em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

20/08/2025, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2025, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:36

Conclusos para decisão

15/05/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:43

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:08

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 08:26

Publicado Intimação em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:10

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:21

Publicado Intimação em 17/02/2025.

17/02/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:54

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/02/2025, 13:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2025, 13:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 12:46

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:35

Expedição de Mandado

12/02/2025, 14:41

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 29/11/2024 23:59

03/12/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 21/11/2024 06:00

22/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 21/11/2024 06:00

22/11/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 14:14

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:12

Publicado Intimação em 18/11/2024.

18/11/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 18:57

Publicado Intimação em 08/11/2024.

08/11/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 16:32

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 09:19

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos

04/11/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2024, 18:57

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:59

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 17:44

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:51

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2024.

12/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

12/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:11

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:52

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 14:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:12

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:03

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 17:20

Processo Desarquivado

22/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:20

Recebidos os autos

23/04/2023, 01:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2023, 01:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 15:13

Transitado em Julgado em 22/03/2023

23/03/2023, 14:41

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:06

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000554-77.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: GERALDO EUSTAQUIO RAMOS EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Vistos. GERALDO EUSTAQUIO RAMOS ajuizou Embargos de terceiro em desfavor de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA – ME, por dependência à ação de reintegração de posse nº 0001450-28.2012.8.11.0

27/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/02/2023, 18:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de GERALDO EUSTAQUIO RAMOS em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 07:00

Juntada de Petição de parecer

24/10/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022, 13:45

Juntada de Ofício

11/10/2022, 13:43

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:43

Declarada incompetência

05/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2022, 12:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:48

Recebidos os autos

22/08/2022, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

11/11/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 02:32

Juntada de Petição de expediente

09/11/2021, 16:35

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:58

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2021, 02:10

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/08/2021, 02:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2021, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

29/07/2021, 02:40

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/07/2017, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/05/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/07/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/06/2015, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

26/05/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/05/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2015, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2015, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/04/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2015, 01:28

Decisão

•05/10/2022, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 14:02

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•24/02/2023, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:13

Decisão

•29/01/2024, 19:12

Decisão

•29/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:14

Decisão

•04/11/2024, 18:57

Decisão

•04/11/2024, 18:57

Despacho

•20/08/2025, 18:51

Despacho

•20/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:04

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/08/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:19

Decisão

•05/10/2022, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 14:02

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•24/02/2023, 18:22

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:13

Decisão

•29/01/2024, 19:12

Decisão

•29/01/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 14:14

Decisão

•04/11/2024, 18:57

Decisão

•04/11/2024, 18:57

Despacho

•20/08/2025, 18:51

Despacho

•20/08/2025, 18:51

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:04

Decisão

•16/03/2026, 15:44

Decisão

•16/03/2026, 15:44