Execução Fiscal 0001729-63.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.439,65

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARTA DA COSTA SOARES

CPF

Reu

DAVID SOARES BATISTA

CPF

Reu

SOARES BATISTA &CIA. LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

26/02/2026, 14:07

Decorrido prazo de SOARES BATISTA &CIA. LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA SOARES em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DAVID SOARES BATISTA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 04:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 03:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 13:38

Todas as movimentações(210)

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:12

Juntada de Certidão

30/04/2026, 15:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

26/02/2026, 14:07

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:32

Decisão

•19/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de SOARES BATISTA &CIA. LTDA - ME em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA SOARES em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de DAVID SOARES BATISTA em 30/01/2026 23:59

31/01/2026, 02:09

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 04:27

Expedição de Outros documentos

28/11/2025, 16:37

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

14/05/2025, 04:33

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

13/05/2025, 03:43

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

12/05/2025, 11:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 13:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/12/2023, 04:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 04:43

Arquivado Definitivamente

14/12/2023, 04:43

Processo Desarquivado

14/12/2023, 04:43

Transitado em Julgado em 13/12/2023

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Decorrido prazo de DAVID SOARES BATISTA em 07/12/2023 23:59.

09/12/2023, 03:21

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA SOARES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Decorrido prazo de SOARES BATISTA &CIA. LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:13

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 18:20

Publicado Sentença em 14/11/2023.

14/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:33

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 02:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:30

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:22

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:22

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:22

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:47

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:13

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:06

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:26

Decorrido prazo de MARTA DA COSTA SOARES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de DAVID SOARES BATISTA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de SOARES BATISTA &CIA. LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 01:50

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 10:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

19/12/2022, 10:08

Recebidos os autos

27/05/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 00:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 11:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2021, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/09/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/04/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:38

Juntada (Juntada)

10/03/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2020, 01:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2020, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

28/02/2020, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2020, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/02/2020, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2020, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2020, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

25/09/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/09/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2019, 01:14

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:12

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/07/2019, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/04/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/04/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

28/09/2018, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/09/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:14

Juntada (Juntada de Oficio)

06/02/2017, 01:34

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/09/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2016, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/05/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2015, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

22/05/2015, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2015, 01:35

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2014, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 01:17

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2013, 01:16

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

31/03/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

23/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

18/01/2012, 00:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/01/2012, 00:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

13/12/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/12/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2011, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2011, 01:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

17/11/2011, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2011, 02:23

Despacho (Despacho)

17/10/2011, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2011, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/10/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

23/09/2011, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/09/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

23/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/09/2011, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/09/2011, 02:38

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

20/09/2011, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

16/09/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/08/2011, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

16/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/07/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2011, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/04/2011, 01:28

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 00:26

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 00:24

Juntada (Juntada de AR)

26/04/2011, 00:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/02/2011, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/02/2011, 02:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2010, 02:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

06/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2010, 02:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/10/2010, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/10/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/09/2010, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

22/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/09/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2010, 02:36

Despacho (Despacho)

20/09/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/09/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/09/2010, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2009, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/03/2009, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

13/03/2009, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2009, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2009, 02:35

Despacho

•28/08/2023, 16:47

Sentença

•10/11/2023, 15:33