Cumprimento de sentença 0000555-62.2015.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Partes do Processo

JOSE CARLOS GALVAO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILDIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

OAB/MT 6456·CPF·Representa: Autor

OSWALDO AUGUSTO BENEZ DOS SANTOS

OAB/MT 17861·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE CARLOS GALVAO

CPF

Autor

JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HILDIO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Publicado Cálculo da CAA em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 16:05

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 16:06

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:34

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Todas as movimentações(238)

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:20

Publicado Cálculo da CAA em 23/03/2026.

23/03/2026, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 03:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:24

Decisão

•05/10/2022, 14:43

19/03/2026, 16:05

Realizado cálculo de custas

19/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:35

Juntada de Certidão

06/02/2026, 07:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/02/2026, 16:06

Recebidos os autos

03/02/2026, 16:06

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:34

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:34

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 20:56

Determinado o arquivamento

22/01/2026, 20:56

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 15:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 03:12

Publicado Ato Ordinatório em 09/10/2025.

09/10/2025, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2025

09/10/2025, 06:04

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 17:21

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 09/07/2025 23:59

10/07/2025, 16:23

Publicado Intimação em 02/07/2025.

02/07/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 03:11

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 13:37

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/06/2025, 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2025, 10:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2025, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/06/2025, 12:32

Expedição de Mandado

04/06/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 16:32

Publicado Intimação em 27/05/2025.

29/05/2025, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

29/05/2025, 01:13

Expedição de Outros documentos

23/05/2025, 19:54

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 19:51

Publicado Despacho em 20/05/2025.

21/05/2025, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 06:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:54

Expedição de Outros documentos

16/05/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 17:35

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 13:39

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:34

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

13/02/2025, 15:53

Juntada de Ofício

12/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:07

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO OLIVEIRA COSTA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:18

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 04:58

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 03:19

Publicado Decisão em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025

17/01/2025, 04:23

Expedição de Outros documentos

15/01/2025, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 03:36

Expedição de Outros documentos

09/01/2025, 18:30

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2025, 18:30

Conclusos para decisão

08/01/2025, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 02:12

Expedição de Outros documentos

18/12/2024, 14:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 14:33

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:41

Juntada de Petição de petição

30/06/2024, 17:28

Publicado Decisão em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/06/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de HILDIO ALVES DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59

05/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 12/03/2024.

20/03/2024, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024

20/03/2024, 05:06

Expedição de Outros documentos

08/03/2024, 12:47

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 10:02

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 01:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/01/2024, 14:35

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 19:13

Conclusos para decisão

27/09/2023, 19:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

22/09/2023, 17:25

Processo Desarquivado

22/09/2023, 17:25

Juntada de Certidão

22/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 15:23

Arquivado Definitivamente

22/03/2023, 16:37

Transitado em Julgado em

22/03/2023, 16:36

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:53

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0000555-62.2015.8.11.0049.. EMBARGANTE: JOSE CARLOS GALVAO EMBARGADO: AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME Vistos. JOSÉ CARLOS GALVÃO ajuizou embargos de terceiro em desfavor de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA – ME, por dependência à ação de reintegração de posse nº 0001450-28.2012.8.11.0049. Infor

27/02/2023, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 18:11

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:27

Decorrido prazo de AGROCOM COMERCIO, INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GALVAO em 01/11/2022 23:59.

10/11/2022, 17:47

Juntada de Petição de parecer

24/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/10/2022, 13:33

Juntada de Ofício

11/10/2022, 13:30

Publicado Decisão em 07/10/2022.

07/10/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

07/10/2022, 04:00

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 14:43

Declarada incompetência

05/10/2022, 14:43

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 14:52

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2022.

25/08/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 17:24

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 12:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

16/11/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

12/11/2021, 02:01

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

27/10/2021, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2021, 02:43

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

02/08/2021, 02:38

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

02/08/2021, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2020, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/06/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/06/2020, 02:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

27/09/2019, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:39

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2019, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

09/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:11

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/05/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2016, 01:50

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/12/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/06/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2015, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:27

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/10/2015, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:23

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

22/07/2015, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:50

Petição (Juntada de Peticao)

02/06/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2015, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2015, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/04/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/04/2015, 02:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/04/2015, 01:28

Despacho

•13/10/2022, 14:02

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•24/02/2023, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:23

Decisão

•29/01/2024, 19:13

Decisão

•29/01/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:13

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•18/12/2024, 14:33

Decisão

•18/12/2024, 14:33

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 17:24

Decisão

•05/10/2022, 14:43

Despacho

•13/10/2022, 14:02

Despacho

•17/10/2022, 13:42

Sentença

•24/02/2023, 18:27

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 15:23

Decisão

•29/01/2024, 19:13

Decisão

•29/01/2024, 19:13

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:13

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•17/06/2024, 17:03

Decisão

•18/12/2024, 14:33

Decisão

•18/12/2024, 14:33

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Decisão

•09/01/2025, 18:30

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Despacho

•16/05/2025, 17:35

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 16:33

Decisão

•22/01/2026, 20:56

Decisão

•22/01/2026, 20:55