Execução Fiscal 0000994-30.2009.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 16.401,20

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

HOHL MAQUINAS AGRICOLAS LTDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D G LAVRATTI IND. E COM - EPP

Reu

DELMA GRACIOSA LAVRATTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 16:37

Recebidos os autos

11/01/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 11/01/2025

11/01/2025, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de D G LAVRATTI IND. E COM - EPP em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de DELMA GRACIOSA LAVRATTI em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

28/01/2025, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/01/2025, 16:37

Recebidos os autos

11/01/2025, 16:37

Arquivado Definitivamente

11/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado em 11/01/2025

11/01/2025, 16:36

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:32

Decisão

•19/05/2023, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2024 23:59

06/12/2024, 02:08

Decorrido prazo de D G LAVRATTI IND. E COM - EPP em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Decorrido prazo de DELMA GRACIOSA LAVRATTI em 08/11/2024 23:59

09/11/2024, 02:07

Publicado Sentença em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2024, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:04

Decorrido prazo de D G LAVRATTI IND. E COM - EPP em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:09

Decorrido prazo de DELMA GRACIOSA LAVRATTI em 19/09/2024 23:59

20/09/2024, 02:09

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:17

Publicado Decisão em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos

03/09/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

21/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:41

Conclusos para decisão

28/09/2023, 18:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/09/2023, 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

28/09/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 12:29

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/08/2023, 17:12

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 05:12

Expedição de Outros documentos

19/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 13:05

Decisão Interlocutória de Mérito

19/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão

18/05/2023, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 00:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:52

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 21:17

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:43

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:32

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:49

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 15:45

Expedição de Intimação eletrônica

06/12/2022, 15:42

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/10/2021.

04/10/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2021

02/10/2021, 03:05

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 14:26

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:44

Juntada (Juntada)

28/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/01/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/10/2019, 01:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

03/10/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 02:27

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/10/2019, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/08/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/08/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

13/08/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2019, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/01/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/08/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

14/08/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2018, 01:24

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/05/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/05/2018, 01:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2018, 01:28

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2018, 00:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2018, 01:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/08/2017, 00:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2017, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/07/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

11/04/2016, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/10/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Vista)

24/06/2015, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/01/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

26/11/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

22/11/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2009, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/02/2009, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2009, 02:25

Decisão

•28/08/2023, 17:12

Decisão

•03/09/2024, 15:09

Decisão

•03/09/2024, 15:09

Sentença

•15/10/2024, 17:50

Sentença

•15/10/2024, 17:50