Apelação / Remessa Necessária 1048920-13.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LOJA HAVAN SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA GRAZIELA MARTINS PORTO

OAB/MT 12579·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(65)

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

LOJA HAVAN SINOP

Terceiro

HAVAN

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

O ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADODE MATO GROSSO

Terceiro

SINVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL MATO GROSSO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO

Terceiro

MATO GROSSO SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - SILVAL DA CUNHA BARBOSA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DE RECEITA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SEFAZ-MT

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

PATRYCK DE ARAUJO AYALA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DA COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUIDOR-PROCON-MT

Terceiro

PROCON MT

Terceiro

PROCON-MT

Terceiro

REU

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

EDMILSON JOSE DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Terceiro

SUPERINTENDENTE ADJ FISCALIZACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

03507415000306

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

ESADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PALACIO PAIAGUAS

Terceiro

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA DE PONTES E LACERDA-MT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2024, 19:51

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

26/02/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:13

Publicado Acórdão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e não-provido

30/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:19

Todas as movimentações(28)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/03/2024, 19:51

Baixa Definitiva

21/03/2024, 19:51

Transitado em Julgado em 19/03/2024

21/03/2024, 19:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Documento de comprovação

•27/12/2022, 17:12

Decisão

•11/01/2023, 17:33

26/02/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:13

Publicado Acórdão em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:13

Juntada de Petição de resposta

30/01/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.507.415/0020-07 (APELADO) e não-provido

30/01/2024, 09:07

Juntada de Petição de certidão

25/01/2024, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/01/2024, 13:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/12/2023, 12:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:19

Juntada de Petição de outros documentos

04/12/2023, 16:27

Juntada de Petição de resposta

29/11/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 11:27

Conclusos para julgamento

18/09/2023, 18:59

Conclusos para decisão

18/09/2023, 16:15

Juntada de Petição de resposta

18/09/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:59

Juntada de Certidão

07/08/2023, 14:55

Classe retificada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

07/08/2023, 11:58

Recebidos os autos

04/08/2023, 14:08

Distribuído por sorteio

04/08/2023, 14:08

Ato ordinatório

•10/02/2023, 18:14

Sentença

•19/04/2023, 16:46

Documento de comprovação

•15/05/2023, 11:41

Recurso de sentença

•15/05/2023, 11:41

Outros documentos

•15/05/2023, 11:41

Acórdão

•30/01/2024, 09:07

Acórdão

•30/01/2024, 10:41

Acórdão

•30/01/2024, 10:41