Acordo de Não Persecução Penal 1002186-48.2023.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Criminal de Sinop

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ BRANCO DOS SANTOS

OAB/MT 25190·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

3 SGT GAMA

ALCUNHA

SGTO GAMA

ALCUNHA

JOAO RICARDO BASSO

CPF

Reu

FABIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALTAIDES CARDOSO GAMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 18:33

Desentranhado o documento

22/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BRANCO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:21

Todas as movimentações(68)

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:14

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

24/02/2025, 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/08/2024, 18:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 18:33

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•12/02/2023, 09:04

Decisão

•14/02/2023, 22:14

22/08/2024, 18:33

Desentranhado o documento

22/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:35

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 16:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:12

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BRANCO DOS SANTOS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 17:21

Recebidos os autos

08/07/2024, 15:27

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

12/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

11/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:29

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Juntada de Alvará

11/03/2024, 16:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2024 23:59.

07/03/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 17:38

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

16/02/2024, 15:43

Recebidos os autos

16/02/2024, 15:43

Juntada de Petição de acordo de não persecução penal

30/08/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2023, 14:57

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 18:56

Decorrido prazo de JOAO LUIZ BRANCO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 20:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Auto de Prisão em Flagrante nº 1002186-48.2023.8.11.0015 (PJe). Autuado: JOAO RICARDO BASSO. Reporto-me à decisão proferida pelo juízo plantonista em 12.02.2023 (domingo), às 09h04min (ID. 109742542), que homologou a prisão em flagrante, bem como exarou ciência acerca da fiança (R$ 1.300,00) arbitrada pela autoridade policial e recolhida por JOAO RICARDO BASSO, pela prática, em tese, do crime tipificado no artigo 3

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:37

Recebidos os autos

14/02/2023, 22:14

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 22:14

Conclusos para decisão

13/02/2023, 15:28

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:28

Juntada de Certidão

13/02/2023, 15:28

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

13/02/2023, 09:53

Recebido pelo Distribuidor

13/02/2023, 09:53

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

12/02/2023, 14:58

Recebidos os autos

12/02/2023, 09:04

Decisão Interlocutória de Mérito

12/02/2023, 09:04

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo de qualificação

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de termo

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de outros documentos

12/02/2023, 02:53

Juntada de Petição de boletim de ocorrência

12/02/2023, 02:53

Conclusos para decisão

12/02/2023, 02:53

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

12/02/2023, 02:53

Distribuído por sorteio

12/02/2023, 02:52

Decisão

•16/02/2024, 15:43

Sentença

•08/07/2024, 15:27

Manifestação

•06/08/2024, 16:34