Procedimento do Juizado Especial Cível 1005583-94.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/02/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE

Autor

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

24/08/2023, 18:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:15

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BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Reu

Advogados / Representantes

CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR

OAB/MT 25057•Representa: ATIVO

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE 21714•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE em 03/03/2023 23:59.

05/03/2023, 08:15

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:52

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/02/2023, 18:22

Recebidos os autos

27/02/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 18:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005583-94.2022.8.11.0001.. REQUERENTE: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEITE REQUERIDO: BANCO PAN S.A. Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado ao processo no id. 109065523. Deste modo, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência JULGO EXTINTO o pre

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:38

Homologada a Transação

24/02/2023, 18:38

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 16:27

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 17:26

Juntada de intimação de pauta

03/02/2023, 17:26

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

03/02/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•29/07/2022, 13:28

Sentença

•19/08/2022, 18:36

Acórdão

•12/12/2022, 14:56

Sentença

•24/02/2023, 18:38

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legal

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