Execução Fiscal 0021459-26.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2010

Valor da Causa

R$ 11.702,70

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 13/09/2023

23/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:06

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CARTA DE INTIMAÇÃO-SENTENÇA PROCESSO n. 0021459-26.2010.8.11.0002 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: PONTO MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS SILVA Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido Senhor(a): MARIA DE JESUS SILVA-PINTA SILVA, 25, QDA 39, CPA III SETOR V, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-145 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO SENTENÇA: DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CARTA DE INTIMAÇÃO-SENTENÇA PROCESSO n. 0021459-26.2010.8.11.0002 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: PONTO MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS SILVA Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido Senhor(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA-COUTO MAGALHAES, 2668, (LOT CENTRO), CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO SENTENÇA: DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC

25/07/2023, 00:00

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 16:58

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:58

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 16:58

Transitado em Julgado em 13/09/2023

23/10/2023, 16:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:05

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:48

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:06

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CARTA DE INTIMAÇÃO-SENTENÇA PROCESSO n. 0021459-26.2010.8.11.0002 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: PONTO MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS SILVA Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido Senhor(a): MARIA DE JESUS SILVA-PINTA SILVA, 25, QDA 39, CPA III SETOR V, CUIABÁ - MT - CEP: 78058-145 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO SENTENÇA: DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC

25/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 CARTA DE INTIMAÇÃO-SENTENÇA PROCESSO n. 0021459-26.2010.8.11.0002 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: PONTO MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME Endereço: desconhecido Nome: MARIA DE JESUS SILVA Endereço: desconhecido Nome: CARLOS ALBERTO DA SILVA Endereço: desconhecido Senhor(a): CARLOS ALBERTO DA SILVA-COUTO MAGALHAES, 2668, (LOT CENTRO), CENTRO, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78000-000 FINALIDADE: A INTIMAÇÃO SENTENÇA: DECIDO. Sem delongas, a desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial, nos termos do artigo 200 do Código de Processo Civil. HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 5º da Lei Estadual 10.496/2017 e artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Havendo penhora nos autos, promova-se a imediata restituição. Sem condenação em custas (art. 39 da Lei 6.830/80). Sem condenação em verba honorária, uma vez que incabível à espécie, posto que o exequente não deu causa ao processo e não se pode beneficiar o devedor pelo não cumprimento de sua obrigação. (STJ. AgInt no REsp 1.845.936/RS, Rel. Min. Benedito Gonçalves, Primeira Turma, DJe de 2.6.2021). Processo não sujeito ao reexame necessário de sentença. Homologo a renúncia ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. VÁRZEA GRANDE, 24 de julho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) autorizado pela CNGC

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:51

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 16:51

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:04

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:57

Decorrido prazo de PONTO MAIS REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 00:57

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYS ROBERTO FREIRE DO AMARAL PROCESSO n. 0021459-26.2010.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.702,70 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO A

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 16:57

Conclusos para decisão

03/08/2022, 15:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 11:02

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:02

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 12:13

Recebidos os autos

11/01/2022, 12:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/07/2021.

05/07/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 11:33

Juntada de Petição de expediente

01/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 22:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/05/2021, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2021, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 02:22

Remessa (Remessa)

15/01/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2021, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/12/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

09/12/2020, 01:06

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/05/2020, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

04/03/2020, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/02/2020, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2020, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2020, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/02/2020, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2020, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

12/02/2020, 00:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2020, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 02:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/11/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 01:34

Redistribuição (Redistribuicao)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 02:06

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/10/2019, 01:42

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/09/2019, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/08/2019, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/08/2019, 02:08

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2019, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/08/2019, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/07/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2017, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

30/06/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2017, 00:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

05/09/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/03/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2016, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/01/2016, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/01/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/01/2016, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 02:41

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 02:40

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/01/2016, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/01/2016, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2015, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/10/2015, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2015, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/05/2015, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/12/2014, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2014, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/12/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

19/09/2013, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

19/09/2013, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/08/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/08/2013, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/04/2013, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/04/2013, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/01/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/01/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2012, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/06/2012, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/06/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/06/2012, 01:32

Documentos

Decisão

•01/02/2023, 16:57

Sentença

•20/07/2023, 15:57