Execução Fiscal 0020977-78.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 424.827,63

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE RUBENS HERNANDES

CPF

Reu

LEONILDA THOMAZINI HERNANDES

CPF

Reu

COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 21:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:35

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 21:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:14

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Todas as movimentações(151)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/11/2024, 21:36

Recebidos os autos

21/11/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 21:35

Transitado em Julgado em 21/11/2024

21/11/2024, 21:34

Documentos

Despacho

•19/09/2022, 18:43

Decisão

•11/01/2023, 17:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2024 23:59

19/11/2024, 02:02

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 22/10/2024 23:59

23/10/2024, 02:05

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 09:14

Publicado Sentença em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Extinto o processo por desistência

27/09/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 14:15

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão

03/09/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:30

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:20

Publicado Citação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 12:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 11:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Conclusos para decisão

30/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 20:35

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 20:34

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/02/2024, 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 13:33

Expedição de Mandado

02/02/2024, 20:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 15:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:35

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:34

Juntada de Juntada de Informações

20/09/2023, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 14:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 13:00

Decorrido prazo de JOSE RUBENS HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de LEONILDA THOMAZINI HERNANDES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE PECAS ELETRICA JR LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 19:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2022 23:59.

08/11/2022, 21:59

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 18:43

Conclusos para despacho

23/08/2022, 13:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/08/2022, 13:40

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:27

Juntada de Petição de expediente

21/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 03:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/05/2021, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2021, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

11/12/2019, 02:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/12/2019, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/12/2019, 02:21

Juntada (Juntada)

26/11/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/11/2019, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2019, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2019, 01:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

18/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:45

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

19/02/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/09/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2018, 02:00

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/06/2018, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2017, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/09/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/07/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2017, 01:36

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/06/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/06/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2017, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2015, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:35

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 00:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 00:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/05/2012, 02:45

Decisão

•17/08/2023, 14:53

Despacho

•11/07/2024, 11:54

Sentença

•27/09/2024, 14:15

Sentença

•27/09/2024, 14:15