Execução Fiscal 0019069-83.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/12/2010
Valor da Causa
R$ 9.999,80
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
DORIVAL CARVALHO FILHO
CPF
397.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
SIRLEI CABRAL MORAIS
OAB/MT 5393
·
CPF
284.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2026, 09:01
Juntada de Petição de diligência
26/02/2026, 09:01
Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2026, 12:22
Expedição de Mandado
05/02/2026, 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 17:15
Expedição de Mandado
04/12/2025, 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 11:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2025, 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2025, 10:44
Expedição de Mandado
25/11/2025, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 15:09
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:13
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2025, 00:50
Ver todas as movimentações (142)
Todas as movimentações
(142)
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2026, 09:01
Juntada de Petição de diligência
26/02/2026, 09:01
Conclusos para decisão
11/02/2026, 11:32
Juntada de Petição de manifestação
11/02/2026, 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2026, 12:22
Expedição de Mandado
05/02/2026, 18:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
04/12/2025, 17:15
Expedição de Mandado
04/12/2025, 17:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2025, 11:39
Juntada de Petição de devolução de mandado
01/12/2025, 11:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
26/11/2025, 10:44
Expedição de Mandado
25/11/2025, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2025, 15:09
Conclusos para decisão
20/10/2025, 12:13
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/10/2025, 00:50
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2025, 13:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2025, 15:44
Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/07/2025, 05:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025, 17:59
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
01/06/2025, 02:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025, 13:15
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2025, 23:18
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
11/05/2025, 22:25
Juntada de Petição de manifestação
25/04/2025, 17:08
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 24/04/2025 23:59
25/04/2025, 03:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2025, 12:51
Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025, 18:14
Expedição de Outros documentos
20/03/2025, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 18:14
Conclusos para decisão
10/03/2025, 18:42
Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025, 10:38
Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024, 12:46
Expedição de Outros documentos
06/12/2024, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024, 12:46
Conclusos para decisão
26/09/2024, 18:09
Juntada de Petição de manifestação
23/09/2024, 09:07
Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024, 14:30
Expedição de Outros documentos
04/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024, 18:54
Ato ordinatório praticado
04/09/2024, 18:54
Juntada de Petição de manifestação
01/07/2024, 16:40
Expedição de Outros documentos
06/06/2024, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024, 18:29
Juntada de Petição de manifestação
15/01/2024, 16:55
Expedição de Outros documentos
12/01/2024, 09:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024, 09:09
Processo Suspenso por Convenção das Partes
26/09/2023, 13:41
Conclusos para despacho
19/09/2023, 13:07
Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023, 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023, 14:01
Expedição de Outros documentos
27/07/2023, 14:01
Decorrido prazo de DORIVAL CARVALHO FILHO em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:36
Juntada de Petição de manifestação
25/01/2023, 13:14
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 17:34
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:50
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 27/10/2022 23:59.
08/11/2022, 23:39
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 13:13
Juntada de Petição de parecer
30/09/2022, 17:04
Ato ordinatório praticado
29/09/2022, 18:36
Recebidos os autos
16/05/2022, 18:41
Juntada de Petição de expediente
04/03/2022, 09:07
Juntada de Petição de petição
01/03/2022, 12:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 06:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/02/2022.
22/02/2022, 06:25
Expedição de Outros documentos.
18/02/2022, 09:59
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2022, 01:16
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/07/2021, 02:23
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 02:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
23/02/2021, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
03/11/2020, 01:11
Remessa (Remessa)
03/11/2020, 01:08
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
09/03/2020, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
06/03/2020, 02:20
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/03/2020, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
04/03/2020, 02:43
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/03/2020, 01:15
Redistribuição (Redistribuicao)
11/02/2020, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 01:30
Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )
07/01/2020, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
02/01/2020, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 02:32
Desarquivamento (Desarquivamento)
19/12/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 02:04
Entrega em carga/vista (Carga)
05/11/2019, 01:23
Petição (Juntada de Peticao)
05/11/2019, 01:22
Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))
01/10/2019, 01:40
Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)
30/09/2019, 02:11
Expedição de documento (Certidao)
06/09/2019, 02:17
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
06/09/2019, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2019, 02:02
Entrega em carga/vista (Carga)
05/02/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
26/11/2018, 02:04
Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2018, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
12/11/2018, 02:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/11/2018, 01:48
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
11/09/2018, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2018, 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
17/08/2018, 01:29
Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)
31/07/2018, 02:04
Expedição de documento (Certidao)
31/07/2018, 01:19
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/10/2017, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
18/10/2017, 01:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
06/10/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/10/2017, 02:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2017, 01:22
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
27/09/2017, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2015, 02:26
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
20/08/2015, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2015, 01:06
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/08/2015, 02:22
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
16/04/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
16/04/2012, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
27/01/2012, 02:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
27/01/2012, 02:26
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
27/01/2012, 02:25
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
25/01/2012, 01:43
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
18/01/2012, 01:18
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
18/01/2012, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
10/01/2012, 02:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/01/2012, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
26/12/2011, 01:25
Movimento Legado (Vindos Diversos)
26/12/2011, 01:05
Despacho (Despacho)
20/12/2011, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2011, 01:55
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
12/12/2011, 02:00
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
22/11/2011, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
18/11/2011, 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
02/08/2011, 01:42
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
02/08/2011, 01:42
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
03/05/2011, 02:40
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
03/05/2011, 02:39
Entrega em carga/vista (Carga)
02/05/2011, 01:20
Distribuição (Distribuicao do Processo)
30/04/2011, 01:30
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 17:34
Despacho
•
26/09/2023, 13:41
Decisão
•
06/12/2024, 12:46
Decisão
•
06/12/2024, 12:46
Decisão
•
20/03/2025, 18:14
Decisão
•
20/03/2025, 18:14
Despacho
•
18/11/2025, 15:09