Embargos à Execução Fiscal 0000608-70.2020.8.11.0048 - TJMT | JusConsulta

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Demonstrações Financeiras (DCTF)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 3.359,45

Órgão julgador

Vara Única de Juscimeira

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única - Comarca de Juscimeira - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 09:44

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 16:22

Decorrido prazo de ARNALDO CAFE CAMPOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:32

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:06

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 18:06

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

05/12/2023, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 09:44

Recebidos os autos

01/12/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 09:44

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 16:22

Documentos

Despacho

•02/06/2022, 18:48

Sentença

•23/11/2022, 15:29

Decorrido prazo de ARNALDO CAFE CAMPOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:40

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 10:32

Publicado Intimação em 31/10/2023.

01/11/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

01/11/2023, 00:43

Juntada de Petição de manifestação

30/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 18:06

Alterado o assunto processual

27/10/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão

05/10/2023, 13:57

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 13:33

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 05:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 15:13

Juntada de certidão

29/08/2023, 15:01

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/08/2023, 15:01

Juntada de decisão

29/08/2023, 15:01

Juntada de intimação

29/08/2023, 15:01

Juntada de intimação

29/08/2023, 15:01

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/08/2023, 15:01

Devolvidos os autos

29/08/2023, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, DOU PROVIMENTO ao presente recurso de apelação, para condenar o apelado ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Fazenda Pública, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, as quais ficam suspensas enquanto perdurar a situação de pobreza do beneficiário, até o prazo máximo de 05 (cinco) anos, momento em que a pretensão para cobrança ou execução de tal verba estará prescrita. Se durante o período de cinco anos, a situação de pobreza deixar de existir, poderá o advogado, o Município ou a parte, exigir o pagamento da verba que estava suspensa. Com o trânsito em julgado, devolva-se o feito à instância de origem. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro Relatora

07/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/03/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 15:35

Conclusos para decisão

22/03/2023, 13:40

Decorrido prazo de GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:21

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2023, 16:02

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:01

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:01

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000608-70.2020.8.11.0048. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118). REPRESENTANTE: ARNALDO CAFE CAMPOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA - MT28105-O e MULLENA CRISTIN

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000608-70.2020.8.11.0048. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118). REPRESENTANTE: ARNALDO CAFE CAMPOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA - MT28105-O e MULLENA CRISTIN

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA UNICA DE JUSCIMEIRA IMPULSIONAMENTO (INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS) Dados do Processo: 0000608-70.2020.8.11.0048. Intimação - Processo: ; Tipo: Cível; Espécie: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118). REPRESENTANTE: ARNALDO CAFE CAMPOS REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono os presentes autos para intimação do(a,s) ADVOGADOS DA PARTE AUTORA, GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA - MT28105-O e MULLENA CRISTIN

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:53

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:53

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 18:49

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/02/2023, 15:50

Decorrido prazo de GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de ARNALDO CAFE CAMPOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:11

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:19

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 05:19

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 17:59

Julgado procedente o pedido

23/11/2022, 15:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

25/10/2022, 17:08

Conclusos para decisão

29/07/2022, 10:35

Apensado ao processo 0001946-21.2016.8.11.0048

29/07/2022, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:48

Conclusos para decisão

20/05/2022, 14:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA em 09/05/2022 23:59.

12/05/2022, 12:34

Decorrido prazo de MULLENA CRISTINA MARTINS DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:11

Decorrido prazo de GLEITON FABRICIO CLAUDIANO COSTA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 12:11

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:37

Publicado Intimação em 22/03/2022.

22/03/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:35

Recebidos os autos

18/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

17/03/2022, 03:09

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/03/2022.

17/03/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:25

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

15/03/2022, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

15/03/2022, 01:42

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/01/2022, 02:07

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/01/2022, 02:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/11/2021, 02:16

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/11/2021, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2021, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2021, 01:42

Audiência (Audiencia Realizada)

15/09/2021, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2021, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/08/2021, 02:25

Remessa (Remessa)

25/08/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2021, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2021, 01:06

Remessa (Remessa)

19/08/2021, 01:30

Audiência (Audiencia Designada)

19/08/2021, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2021, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

07/06/2021, 02:07

Juntada (Juntada de Informacoes)

02/06/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2021, 00:56

Juntada (Juntada)

01/06/2021, 00:55

Juntada (Juntada)

01/06/2021, 00:54

Remessa (Remessa)

23/04/2021, 00:06

Juntada (Juntada)

15/04/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

12/04/2021, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2021, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2021, 01:48

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/02/2021, 02:25

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2021, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2021, 02:43

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/02/2021, 02:43

Juntada (Juntada)

03/12/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/11/2020, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2020, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2020, 02:43

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2020, 01:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/11/2020, 02:30

Assistência judiciária gratuita (Decisao->Nao-Concessao->Assistencia judiciaria gratuita)

11/11/2020, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2020, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2020, 02:00

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2020, 01:06

Recurso de sentença

•24/02/2023, 15:50

Despacho

•22/03/2023, 15:35

Decisão

•06/07/2023, 16:49

Despacho

•05/10/2023, 18:27

Decisão

•29/11/2023, 16:22