Execução Fiscal 0004257-31.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 8.546,85

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AVELINA HANES INDUSTRIA E COMERCIO

CNPJ

Reu

AVELINA HANES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 28/10/2023

01/11/2023, 12:19

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:54

Todas as movimentações(101)

Juntada de Certidão

21/10/2024, 17:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2023, 12:19

Recebidos os autos

01/11/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 12:19

Transitado em Julgado em 28/10/2023

01/11/2023, 12:19

Documentos

Decisão

•26/08/2022, 19:04

Decisão

•14/10/2022, 15:24

Extinto o processo por desistência

28/10/2023, 10:55

Conclusos para julgamento

06/10/2023, 15:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 18:39

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:05

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:05

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:05

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:54

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 05:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:39

Decorrido prazo de AVELINA HANES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Decorrido prazo de AVELINA HANES INDUSTRIA E COMERCIO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:36

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição

25/02/2023, 09:57

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

11/11/2022, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 19:04

Conclusos para decisão

26/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 12:05

Juntada de Petição de expediente

20/09/2021, 15:04

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/04/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2020, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2020, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/07/2019, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

03/06/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2019, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/01/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/01/2019, 02:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/01/2019, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/12/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/12/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/12/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/09/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/09/2018, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/02/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

21/09/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/06/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

03/06/2016, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

14/09/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/07/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2013, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/04/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/04/2013, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/04/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2013, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/03/2013, 01:28

Decisão

•11/01/2023, 17:34

Decisão

•17/07/2023, 14:56

Sentença

•28/10/2023, 10:55