Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1005862-46.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 465,76

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ELTON APARECIDO RODRIGUES CORREIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ELTON APARECIDO RODRIGUES CORREIA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MT

Terceiro

EDINEY SILVA GONZAGA

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 14:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELTON APARECIDO RODRIGUES CORREIA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de EDINEY SILVA GONZAGA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 15:38

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

06/08/2024, 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 01:12

Recebidos os autos

23/06/2024, 01:12

Arquivado Definitivamente

23/04/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 23/04/2024

23/04/2024, 14:41

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 11:31

Decisão

•24/02/2023, 18:56

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELTON APARECIDO RODRIGUES CORREIA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 16:22

Decorrido prazo de EDINEY SILVA GONZAGA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:09

Publicado Decisão em 25/03/2024.

05/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024

05/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/03/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos

21/03/2024, 15:38

Conclusos para despacho

04/03/2024, 14:44

Decorrido prazo de EDINEY SILVA GONZAGA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 12:05

Publicado Sentença em 19/12/2023.

20/12/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 06:15

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:20

Juntada de Projeto de sentença

15/12/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 14:20

Julgado procedente o pedido

15/12/2023, 14:20

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 20:01

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 13:06

Decorrido prazo de EDINEY SILVA GONZAGA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:26

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/06/2023, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2023, 16:52

Expedição de Mandado

23/05/2023, 16:18

Juntada de entregue (ecarta)

27/04/2023, 03:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 18:32

Juntada de Petição de contestação

14/03/2023, 09:46

Publicado Decisão em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005862-46.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: ELTON APARECIDO RODRIGUES CORREIA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DE MATO GROSSO, EDINEY SILVA GONZAGA Vistos, etc. Trata-se de reclamação em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em que se pede liminarmente: (...) a concessão imediata de tutela, determinando que o DETRAN-MT insira o bloqueio no registro do veícu

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 18:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de contestação

24/02/2023, 11:32

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 19/02/2023 12:51.

20/02/2023, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/02/2023 12:29.

19/02/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

13/02/2023, 16:31

Determinada Requisição de Informações

09/02/2023, 11:31

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:50

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:50

Despacho

•02/08/2023, 20:01

Sentença

•15/12/2023, 14:20

Decisão

•21/03/2024, 15:38

Decisão

•21/03/2024, 15:38