Execução Fiscal 0026299-74.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.137,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

SIMONE MATOS DE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

BRUNA EDUARDA REIS DO NASCIMENTO

OAB/PR 101435·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de SIMONE MATOS DE CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 09:55

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:12

Todas as movimentações(153)

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 16:00

Decorrido prazo de SIMONE MATOS DE CAMPOS em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 16:15

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:34

Decisão

•07/03/2023, 15:59

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legal

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03/02/2026, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:15

Conclusos para decisão

26/01/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:33

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 09:55

Juntada de comunicação entre instâncias

11/09/2025, 15:01

Conclusos para decisão

05/09/2025, 19:12

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 14:20

Publicado Decisão em 23/07/2025.

24/07/2025, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 06:48

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:57

Conclusos para decisão

17/07/2025, 14:53

Juntada de comunicação entre instâncias

17/07/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 03:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/07/2025, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2025, 12:44

Publicado Decisão em 23/06/2025.

23/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 06:05

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 17:56

Conclusos para decisão

11/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:55

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

04/03/2025, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

07/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos

07/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2025, 17:30

Conclusos para decisão

18/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

06/12/2024, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2024, 12:47

Conclusos para decisão

26/09/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 17:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 13:30

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:40

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 18:38

Juntada de Juntada de Informações

02/10/2023, 12:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2023, 17:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 16:47

Decorrido prazo de SIMONE MATOS DE CAMPOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 15:59

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:52

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 17:24

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 19:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/08/2021.

19/08/2021, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 07:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/12/2020, 02:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/02/2020, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/02/2020, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

25/06/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/06/2019, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:58

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2019, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/05/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:21

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/09/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/01/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2017, 02:28

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/07/2017, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 02:10

Homologação (Decisao->Homologacao)

13/11/2014, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2014, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2014, 01:11

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/09/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/12/2013, 01:57

Decisão

•25/07/2023, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•07/01/2025, 17:30

Decisão

•07/01/2025, 17:30

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•21/07/2025, 15:57

Decisão

•21/07/2025, 15:57

Despacho

•21/11/2025, 09:55

Todos os documentos(17)

Decisão

•11/01/2023, 17:34

Decisão

•07/03/2023, 15:59

Decisão

•25/07/2023, 17:08

Decisão

•29/07/2024, 17:05

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•06/12/2024, 12:47

Decisão

•07/01/2025, 17:30

Decisão

•07/01/2025, 17:30

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•18/06/2025, 17:56

Decisão

•21/07/2025, 15:57

Decisão

•21/07/2025, 15:57

Despacho

•21/11/2025, 09:55

Decisão

•03/02/2026, 16:15

Decisão

•03/02/2026, 16:15