Execução Fiscal 0007872-29.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.025,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LORAYNE GONCALINA ABREU SIME

CPF

Reu

DIRCEU DE ASSIS SIME

CPF

Reu

MARIA DALVA DA COSTA MARQUES

CPF

Reu

METODO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:29

Processo Reativado

23/02/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 25/03/2024

23/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 12:29

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 16:48

Todas as movimentações(152)

Juntada de Certidão

25/10/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2024, 16:24

Recebidos os autos

15/03/2024, 16:24

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

23/02/2024, 17:29

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:30

Decisão

•11/01/2023, 17:35

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legal

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Processo Reativado

23/02/2024, 17:29

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 17:29

Transitado em Julgado em 25/03/2024

23/02/2024, 17:29

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

29/09/2023, 12:29

Extinto o processo por desistência

25/09/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2023 23:59.

11/08/2023, 02:53

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 09:47

Decorrido prazo de LORAYNE GONCALINA ABREU SIME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de DIRCEU DE ASSIS SIME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA COSTA MARQUES em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de METODO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:43

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:30

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:17

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:52

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:40

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 10:31

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2020, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2020, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 01:59

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 01:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

17/09/2020, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/07/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/06/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2019, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2019, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/03/2019, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

21/02/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

06/02/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

08/01/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/01/2019, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

04/01/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2018, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2018, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/11/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/10/2018, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/10/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/10/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/07/2018, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 01:52

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/07/2018, 01:52

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/07/2018, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/07/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/05/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/05/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

23/05/2018, 01:49

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

22/02/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

20/10/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:02

Juntada (Juntada de AR)

14/05/2015, 02:02

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:55

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/10/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/10/2013, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

30/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/08/2013, 01:25

Despacho

•30/05/2023, 09:47

Sentença

•25/09/2023, 16:48

Despacho

•11/01/2024, 17:48