Execução Fiscal 0016418-78.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
31/03/2010
Valor da Causa
R$ 11.842,74
Órgão julgador
3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande
Partes do Processo
MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
CNPJ
06.***.***.0001-44
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Autor
CARLOS ROBERTO DA SILVA
CPF
174.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ADRIANA CONCEICAO DA SILVA FERNANDES
OAB/MT 8302
·
CPF
890.***.***-34
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·
Representa: Autor
JESSICA CARVALHO MAGALHAES FREITAS
OAB/MT 23274
·
CPF
033.***.***-65
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA CRISTINA IGNACIO DA SILVA
OAB/MT 8983
·
CPF
474.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
HUMBERTO AIDAMUS DE LAMONICA FREIRE
OAB/MT 6000
·
CPF
654.***.***-04
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
30/03/2026, 15:00
Juntada de Certidão
30/03/2026, 14:59
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 14:16
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 13:16
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:20
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 03:24
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 13:49
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2026, 16:43
Recebidos os autos
10/02/2026, 16:43
Transitado em Julgado em 12/12/2025
10/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 08:46
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 09:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:33
Ver todas as movimentações (277)
Todas as movimentações
(277)
Juntada de Certidão
30/03/2026, 15:00
Juntada de Certidão
30/03/2026, 14:59
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 14:16
Ato ordinatório praticado
27/03/2026, 13:16
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 19/03/2026 23:59
20/03/2026, 02:20
Publicado Intimação em 26/02/2026.
26/02/2026, 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026
26/02/2026, 03:24
Expedição de Outros documentos
24/02/2026, 13:49
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 13:47
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/02/2026, 16:43
Recebidos os autos
10/02/2026, 16:43
Transitado em Julgado em 12/12/2025
10/02/2026, 16:43
Juntada de Petição de manifestação
18/12/2025, 08:46
Arquivado Definitivamente
15/12/2025, 09:18
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 11/12/2025 23:59
12/12/2025, 17:33
Juntada de Petição de manifestação
04/12/2025, 07:55
Juntada de Outros documentos
03/12/2025, 17:41
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 07/11/2025 23:59
11/11/2025, 13:26
Publicado Sentença em 15/10/2025.
15/10/2025, 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025
15/10/2025, 05:50
Arquivado Definitivamente
13/10/2025, 18:15
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 17:28
Expedição de Outros documentos
13/10/2025, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2025, 17:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/10/2025, 17:28
Conclusos para julgamento
10/10/2025, 14:05
Juntada de Petição de manifestação
09/10/2025, 15:24
Expedição de Outros documentos
25/09/2025, 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025, 14:11
Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2025, 14:11
Conclusos para decisão
02/07/2025, 17:40
Juntada de Petição de manifestação
02/07/2025, 16:55
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 01/07/2025 23:59
02/07/2025, 02:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/05/2025, 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025, 18:10
Expedição de Outros documentos
06/05/2025, 18:10
Juntada de Petição de manifestação
15/04/2025, 15:44
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 14/04/2025 23:59
15/04/2025, 03:23
Conclusos para decisão
17/03/2025, 07:29
Expedição de Outros documentos
14/03/2025, 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025, 18:55
Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025, 18:55
Conclusos para decisão
06/03/2025, 08:39
Juntada de Petição de manifestação
05/03/2025, 17:15
Juntada de Petição de outros documentos
18/02/2025, 15:48
Juntada de Petição de petição
18/02/2025, 15:45
Expedição de Outros documentos
04/02/2025, 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025, 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
04/02/2025, 15:55
Conclusos para decisão
14/10/2024, 11:54
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 29/04/2024 23:59
30/04/2024, 01:08
Juntada de Petição de manifestação
26/04/2024, 16:14
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 22/04/2024 23:59
24/04/2024, 01:18
Juntada de Petição de diligência
23/04/2024, 17:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024, 17:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024, 15:14
Expedição de Outros documentos
10/04/2024, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024, 15:19
Expedição de Mandado
10/04/2024, 15:15
Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024, 07:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
30/03/2024, 04:43
Expedição de Outros documentos
28/03/2024, 09:54
Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2024, 09:54
Expedição de Outros documentos
28/03/2024, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2024, 09:54
Conclusos para decisão
22/01/2024, 13:31
Processo Suspenso por Convenção das Partes
27/09/2023, 13:51
Conclusos para despacho
23/08/2023, 17:07
Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023, 11:25
Expedição de Outros documentos
23/06/2023, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023, 18:19
Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2023, 14:34
Conclusos para decisão
17/05/2023, 17:05
Processo Desarquivado
11/05/2023, 18:22
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:37
Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
10/03/2023, 07:37
Arquivado Provisoriamente
26/01/2023, 15:39
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 17:21
Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023, 15:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
14/01/2023, 08:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por
12/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:34
Expedição de Outros documentos
11/01/2023, 17:34
Decisão Interlocutória de Mérito
11/01/2023, 17:34
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 10:35
Conclusos para decisão
09/01/2023, 23:50
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 09/11/2022 23:59.
10/11/2022, 05:02
Expedição de Outros documentos.
27/09/2022, 16:24
Ato ordinatório praticado
16/09/2022, 15:28
Recebidos os autos
17/09/2021, 13:40
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.
23/08/2021, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021, 00:44
Ato ordinatório praticado
19/08/2021, 15:53
Expedição de Outros documentos.
18/08/2021, 20:47
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2021, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
21/07/2021, 02:43
Recebimento (Vindos Gabinete)
14/07/2021, 02:25
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/02/2021, 01:31
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
10/11/2020, 02:35
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
19/06/2020, 01:17
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
18/06/2020, 01:00
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
16/03/2020, 02:02
Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)
16/03/2020, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2020, 02:17
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
05/03/2020, 01:15
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
04/03/2020, 02:39
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
03/03/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
12/08/2019, 02:11
Expedição de documento (Certidao)
09/08/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
15/07/2019, 01:33
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
12/07/2019, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2019, 02:24
Entrega em carga/vista (Carga)
12/07/2019, 01:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/07/2019, 01:04
Juntada (Juntada)
19/06/2019, 01:38
Juntada (Juntada)
19/06/2019, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
11/06/2019, 02:44
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2019, 02:45
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/04/2019, 01:37
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
15/03/2019, 01:46
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
14/03/2019, 02:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
13/03/2019, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
11/03/2019, 01:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
19/02/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2019, 01:11
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/02/2019, 01:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/12/2018, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2018, 01:55
Entrega em carga/vista (Carga)
21/08/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
06/03/2018, 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
05/03/2018, 02:39
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
05/03/2018, 01:31
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
02/03/2018, 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
09/01/2018, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2017, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2017, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
10/11/2017, 02:28
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
09/11/2017, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017, 02:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
08/11/2017, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
08/11/2017, 01:21
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2017, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
03/10/2017, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2017, 01:47
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
28/09/2017, 02:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
28/09/2017, 02:16
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
05/06/2017, 02:15
Entrega em carga/vista (Carga)
05/06/2017, 01:58
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
01/06/2017, 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
31/05/2017, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/05/2017, 02:26
Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2017, 01:18
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/05/2017, 02:13
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
03/05/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
17/04/2017, 01:58
Entrega em carga/vista (Carga)
05/04/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2017, 01:46
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
14/11/2016, 02:01
Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)
27/10/2016, 01:51
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
26/10/2016, 02:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
25/10/2016, 02:06
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
25/10/2016, 01:36
Expedição de documento (Mandado Expedido)
24/10/2016, 01:18
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2016, 01:54
Entrega em carga/vista (Carga)
05/10/2016, 01:29
Entrega em carga/vista (Carga)
15/09/2016, 01:23
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
15/08/2015, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
09/07/2015, 02:36
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
08/07/2015, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
19/02/2015, 02:36
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
11/02/2015, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2014, 00:56
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
18/12/2014, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
23/10/2014, 01:34
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
21/10/2014, 01:16
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
17/10/2014, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
09/10/2014, 01:08
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
06/08/2014, 02:23
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
01/08/2014, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
03/06/2014, 02:39
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
30/05/2014, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
30/05/2014, 01:49
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
30/05/2014, 01:49
Entrega em carga/vista (Carga)
24/04/2014, 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
25/03/2014, 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
12/12/2013, 02:23
Entrega em carga/vista (Carga)
25/11/2013, 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
20/09/2013, 00:34
Expedição de documento (Certidao)
19/09/2013, 01:07
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
06/09/2013, 00:25
Entrega em carga/vista (Carga)
05/09/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Vista)
05/09/2013, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
08/04/2013, 01:27
Juntada (Juntada)
02/04/2013, 02:42
Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2013, 02:37
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
01/04/2013, 02:12
Entrega em carga/vista (Carga)
01/04/2013, 01:09
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
27/02/2013, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/01/2013, 02:16
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
29/01/2013, 01:21
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/12/2012, 01:54
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
18/12/2012, 01:54
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/12/2012, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
05/12/2012, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
18/09/2012, 01:32
Entrega em carga/vista (Vista)
18/09/2012, 01:25
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)
14/09/2012, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
04/09/2012, 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
04/09/2012, 02:17
Despacho (Despacho)
04/09/2012, 02:07
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
04/09/2012, 02:06
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
04/09/2012, 02:05
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
11/04/2012, 01:48
Entrega em carga/vista (Carga)
11/04/2012, 01:46
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
05/04/2012, 01:59
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
05/04/2012, 01:24
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
05/04/2012, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
08/03/2012, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2012, 02:27
Entrega em carga/vista (Carga)
30/01/2012, 02:03
Entrega em carga/vista (Vista)
30/01/2012, 02:03
Juntada (Juntada de AR)
30/01/2012, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
12/01/2012, 02:23
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
26/12/2011, 01:44
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
26/12/2011, 01:16
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/11/2011, 01:04
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
22/11/2011, 01:37
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
22/11/2011, 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
22/11/2011, 01:06
Despacho (Despacho)
18/11/2011, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
18/11/2011, 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
17/11/2011, 01:21
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
17/11/2011, 00:52
Juntada (Juntada de AR)
10/11/2011, 02:18
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
10/11/2011, 01:19
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
19/10/2011, 01:10
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
30/09/2011, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
26/09/2011, 02:21
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
26/09/2011, 02:18
Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)
26/09/2011, 01:21
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
09/09/2011, 00:40
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
06/09/2011, 02:34
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
06/09/2011, 02:33
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
04/08/2011, 01:55
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/06/2011, 01:24
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
20/05/2011, 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
19/05/2011, 01:37
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
19/05/2011, 01:37
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
09/05/2011, 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
06/05/2011, 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
26/04/2011, 01:28
Juntada (Juntada de AR)
26/04/2011, 01:26
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
15/04/2011, 02:02
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
01/03/2011, 01:40
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
14/02/2011, 00:49
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
09/02/2011, 02:32
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)
09/02/2011, 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
31/01/2011, 02:01
Movimento Legado (Vindos Diversos)
28/01/2011, 01:51
Entrega em carga/vista (Carga)
28/01/2011, 01:16
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
20/01/2011, 02:10
Entrega em carga/vista (Carga)
19/01/2011, 01:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
19/01/2011, 01:07
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
18/01/2011, 02:11
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)
18/01/2011, 02:10
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
18/01/2011, 02:10
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
14/01/2011, 02:25
Expedição de documento (Certidao de Recebimento)
14/01/2011, 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2011, 02:18
Distribuição (Distribuicao do Processo)
05/01/2011, 02:12
Documentos
Decisão
•
11/01/2023, 17:34
Decisão
•
02/06/2023, 14:34
Despacho
•
27/09/2023, 13:51
Decisão
•
28/03/2024, 09:54
Decisão
•
28/03/2024, 09:54
Decisão
•
04/02/2025, 15:55
Decisão
•
04/02/2025, 15:55
Decisão
•
14/03/2025, 18:55
Decisão
•
14/03/2025, 18:55
Decisão
•
06/05/2025, 18:10
Decisão
•
06/05/2025, 18:10
Decisão
•
25/09/2025, 14:11
Decisão
•
25/09/2025, 14:11
Sentença
•
13/10/2025, 17:28
Sentença
•
13/10/2025, 17:28