Execução Fiscal 0008586-86.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2013

Valor da Causa

R$ 3.715,42

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TAVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ TAVEIRA

CPF

Reu

MARGARIDA CARMO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:08

Juntada de Juntada de Informações

10/11/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 17:26

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:17

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 14:02

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2023, 14:08

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 14:08

Juntada de Juntada de Informações

10/11/2023, 13:06

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:33

Decisão

•11/01/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 16:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 02:40

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/09/2023, 17:26

Processo Desarquivado

04/09/2023, 17:26

Juntada de Certidão

04/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:02

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 15:17

Recebidos os autos

11/08/2023, 15:17

Arquivado Definitivamente

11/08/2023, 15:17

Transitado em Julgado em 21/07/2023

11/08/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:13

Extinto o processo por desistência

20/07/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 18:10

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:56

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:53

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:49

Juntada de Informações

01/06/2023, 16:26

Juntada de Informações

31/05/2023, 15:05

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 05:47

Conclusos para decisão

15/03/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:52

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ TAVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de MARGARIDA CARMO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de TAVEIRA & CIA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Expedição de Outros documentos

07/03/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 14:58

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:54

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:33

Conclusos para decisão

13/10/2022, 19:00

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:17

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:55

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

29/09/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 12:46

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 02:03

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:33

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2019, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2019, 01:01

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/12/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/12/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/11/2019, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2019, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:22

Juntada (Juntada)

22/10/2019, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:42

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/10/2019, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

07/10/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2019, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada)

30/09/2019, 01:15

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/09/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/09/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/07/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

26/07/2019, 01:25

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/07/2019, 01:46

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/07/2019, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/07/2019, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/07/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/05/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/05/2019, 02:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/04/2019, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2019, 01:33

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/02/2019, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 02:19

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/02/2019, 02:19

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/02/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/10/2018, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:25

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

28/04/2015, 01:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2015, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/05/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2014, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2013, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2013, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/10/2013, 00:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/10/2013, 00:54

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/08/2013, 01:48

Decisão

•07/03/2023, 14:58

Decisão

•26/05/2023, 18:46

Sentença

•20/07/2023, 16:13

Despacho

•08/11/2023, 16:48