Procedimento Comum Cível 0010360-68.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 28.451,20

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/07/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:24

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Todas as movimentações(172)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 11:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 14:54

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:54

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:48

Transitado em Julgado em 10/04/2023

10/07/2023, 13:48

Documentos

Sentença

•30/11/2021, 16:56

Recurso de sentença

•21/12/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 16:45

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:25

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:24

Decorrido prazo de FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 09:24

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 da CGJ, impulsiono os autos para intimar as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, requerendo o que de direito, no prazo legal.

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 16:20

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Juntada de certidão

06/04/2023, 06:22

Juntada de acórdão

06/04/2023, 06:22

Juntada de acórdão

06/04/2023, 06:22

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

06/04/2023, 06:22

Juntada de certidão

06/04/2023, 06:22

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

06/04/2023, 06:22

Juntada de certidão

06/04/2023, 06:22

Devolvidos os autos

06/04/2023, 06:22

Juntada de intimação de pauta

06/04/2023, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO C/C DANO MORAL – SENTENÇA PROFERIDA – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL – INADMISSIBILIDADE – RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO – ENCARGOS FINANCEIROS – SERVIÇO DE TERCEIROS – AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO – ABUSIVIDADE DEMONSTRADA – TESES FIRMADAS PELO STJ SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS – RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. O recurso adequado para combater a sentença que julgou o mérito da ação, nos termos do art. 487, I, do CPC, é o de ap

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

10/11/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:34

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

10/11/2022, 18:34

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:51

Decorrido prazo de JUNIO AECIO DOS SANTOS BRANDAO em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 16:52

Publicado Intimação em 20/09/2022.

20/09/2022, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 09:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 17:08

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 17:02

Desentranhado o documento

16/09/2022, 17:02

Decorrido prazo de JUNIO AECIO DOS SANTOS BRANDAO em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 07:38

Decorrido prazo de BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:31

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de JUNIO AECIO DOS SANTOS BRANDAO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/06/2022, 17:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/06/2022, 13:00

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 13:46

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:28

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 18:53

Embargos de Declaração Acolhidos

24/05/2022, 18:53

Conclusos para decisão

14/03/2022, 18:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 12:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 11:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/12/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/12/2021, 18:31

Publicado Sentença em 02/12/2021.

02/12/2021, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

02/12/2021, 03:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:56

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão

02/09/2021, 16:19

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

18/07/2021, 04:13

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2021, 15:11

Publicado Intimação em 25/06/2021.

25/06/2021, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 01:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 23:22

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 25/05/2021 23:59.

26/05/2021, 11:36

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 17:42

Decorrido prazo de FABIANIE MARTINS MATTOS LIMOEIRO em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 06:01

Publicado Intimação em 18/03/2021.

19/03/2021, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 11:57

Recebidos os autos

16/03/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 11:54

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/03/2021.

15/03/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 05:04

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 18:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2020, 02:43

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2020, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/12/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2019, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/03/2019, 02:34

Provisório (Suspensao do Processo)

26/04/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:58

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

29/09/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/07/2017, 01:03

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

10/07/2017, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/05/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/05/2017, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2016, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2016, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2016, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/04/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/08/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/06/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/05/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/05/2015, 02:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/04/2015, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/03/2015, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

24/03/2015, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2013, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

06/11/2013, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/08/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/05/2013, 01:31

Remessa (Remessa)

01/12/2012, 01:09

Remessa (Remessa)

22/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/05/2012, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/04/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

16/04/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2012, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/04/2012, 02:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/04/2012, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

10/04/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2012, 01:01

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/04/2012, 02:27

Manifestação

•21/12/2021, 14:17

Decisão

•24/05/2022, 18:53

Recurso de sentença

•20/06/2022, 17:30

Decisão

•10/11/2022, 18:34

Acórdão

•11/03/2023, 22:37

Acórdão

•13/03/2023, 07:09