Execução Fiscal 0024037-20.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2014

Valor da Causa

R$ 6.323,53

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

RILDO LINARDI DEMARQUI

CPF

Reu

NILTON ALVARES MARTINS

CPF

Reu

BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 09:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:49

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:18

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 08:54

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:32

Decisão

•11/01/2023, 17:35

06/02/2026, 08:54

Ato ordinatório praticado

06/02/2026, 08:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 09:46

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

27/11/2025, 09:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2025, 17:04

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 15:49

Conclusos para decisão

02/07/2025, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

30/05/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

30/05/2025, 15:04

Conclusos para decisão

17/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2025, 13:16

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 14:05

Devolvidos os autos

16/12/2024, 19:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/10/2024, 13:19

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

14/10/2024, 04:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 12:41

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 25/09/2024 23:59

26/09/2024, 02:06

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 16:17

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença

01/07/2024, 16:53

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 06/06/2024 23:59

07/06/2024, 01:06

Publicado Sentença em 14/05/2024.

14/05/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

10/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos

10/05/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão

01/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/02/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 14:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 16:59

Conclusos para despacho

15/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 17:24

Juntada de Juntada de Informações

07/06/2023, 15:29

Juntada de Juntada de Informações

05/06/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

30/05/2023, 09:42

Decorrido prazo de BROLOG-BROKER, LOGISTICA, DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 18:59

Conclusos para despacho

01/03/2023, 16:49

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:35

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de manifestação

09/01/2023, 15:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/11/2022 23:59.

13/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:19

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 17:15

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:51

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/10/2020, 01:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/09/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2020, 01:57

Remessa (Remessa)

02/09/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/02/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

29/05/2019, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/05/2019, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:58

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/04/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2019, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/03/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2019, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/02/2019, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/08/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 02:04

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 02:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/12/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/04/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2017, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 00:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

19/02/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2014, 01:56

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/12/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/12/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/12/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/12/2014, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:20

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/11/2014, 01:22

Decisão

•30/05/2023, 09:42

Decisão

•23/11/2023, 16:59

Sentença

•10/05/2024, 16:32

Sentença

•10/05/2024, 16:32

Recurso de sentença

•01/07/2024, 16:53

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•02/09/2024, 15:40

Decisão

•16/12/2024, 15:01

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•30/05/2025, 15:04

Decisão

•03/10/2025, 15:49

Decisão

•03/10/2025, 15:49

Decisão

•27/11/2025, 09:46