Execução Fiscal 0004350-91.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2013

Valor da Causa

R$ 10.001,10

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SOARES & SILVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CLARINDO SOARES DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

SEBASTIAO MARCIO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO SOARES JUNIOR

CPF

Reu

DJALMA EDUARDO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:58

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

10/06/2024, 18:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/12/2023, 03:13

Recebidos os autos

24/12/2023, 03:13

Arquivado Definitivamente

23/11/2023, 17:15

Transitado em Julgado em 22/11/2023.

23/11/2023, 17:15

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:31

Decisão

•11/01/2023, 17:36

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legal

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Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/09/2023, 18:38

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:08

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos

18/07/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2023, 15:58

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de DJALMA EDUARDO DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de CLAUDIO SOARES JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO MARCIO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de CLARINDO SOARES DA SILVA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de SOARES & SILVA LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

13/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:06

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 13:53

Juntada de Petição de expediente

30/09/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 17:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/03/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/01/2020, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2019, 00:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/11/2019, 02:04

Expedição de documento (Edital Expedido)

31/10/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:20

Redistribuição (Redistribuicao)

11/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 02:16

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:14

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/10/2019, 02:10

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

09/10/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/09/2019, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/09/2019, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/09/2019, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

06/09/2019, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2019, 01:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

20/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2019, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/08/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2019, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/03/2018, 01:05

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/02/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2018, 02:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 01:35

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/11/2017, 00:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/11/2017, 00:16

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2017, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Certidao)

26/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/07/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/09/2016, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 01:36

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

17/08/2016, 00:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

01/02/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/07/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2014, 00:32

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:26

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2013, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/12/2013, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

04/12/2013, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/08/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2013, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:23

Decisão

•12/07/2023, 15:58

Sentença

•19/09/2023, 18:38