Execução Fiscal 0001383-33.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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DIMOB/Declaração de Informações sobre Atividades ImobilíáriasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2016

Valor da Causa

R$ 293.724,29

Órgão julgador

2ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

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Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:19

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:19

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:19

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:19

Processo Desarquivado

19/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:35

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

06/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/08/2023, 21:19

Recebidos os autos

19/08/2023, 21:19

Arquivado Definitivamente

19/08/2023, 21:19

Transitado em Julgado em 18/08/2023

19/08/2023, 21:19

Documentos

Despacho

•26/08/2022, 10:50

Acórdão

•20/12/2022, 10:56

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legal

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Processo Desarquivado

19/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 18:55

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 18:32

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:32

Extinto o processo por desistência

26/07/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

26/07/2023, 15:03

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2023, 16:35

Decorrido prazo de MARIA GENIR BAIOTTO em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 04:05

Publicado Intimação em 27/03/2023.

27/03/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

25/03/2023, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar do retorno dos autos para a 1ª Instância, bem como, para manifestar no feito requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que decorrido tal prazo sem manifestação o feito será arquivado.

24/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos

23/03/2023, 14:08

Juntada de acórdão

23/01/2023, 14:46

Juntada de acórdão

23/01/2023, 14:46

Juntada de petição

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/01/2023, 14:46

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/01/2023, 14:46

Juntada de despacho

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de petição

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de petição

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de petição

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

23/01/2023, 14:46

Juntada de petição

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:46

Devolvidos os autos

23/01/2023, 14:46

Juntada de acórdão

23/01/2023, 14:46

Juntada de certidão

23/01/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO — AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL — EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO — AVISO DE COBRANÇA - ARTIGO 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL — APLICAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA — CONSTATAÇÃO — ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL — RECURSO PROVIDO – SENTENÇA REFORMADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Deve ser afastada a prescrição da pretensão executiva, quando não evidenciado o escoamento do prazo de cinco (5) anos, previsto no artigo

09/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/03/2022, 17:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 06:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 15:58

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 15:55

Recebidos os autos

09/12/2021, 15:41

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 15:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/08/2021, 15:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 18:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

31/05/2021, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2021, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

31/05/2021, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/05/2021, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2021, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

25/05/2021, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/05/2021, 02:40

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/05/2021, 02:33

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

25/05/2021, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

25/05/2021, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

25/05/2021, 01:27

Remessa (Remessa)

29/04/2021, 01:55

Remessa (Remessa)

26/04/2021, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2021, 02:41

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

23/04/2021, 02:18

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/04/2021, 01:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/04/2021, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/04/2021, 01:28

Remessa (Remessa)

17/03/2021, 02:29

Remessa (Remessa)

15/03/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/03/2021, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2021, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

15/03/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

05/03/2021, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

05/03/2021, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2020, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/10/2020, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

08/10/2020, 02:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/10/2020, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/03/2020, 01:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/03/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/03/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/01/2020, 00:41

Remessa (Remessa)

13/01/2020, 02:16

Remessa (Remessa)

07/01/2020, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/04/2019, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2019, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/04/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2019, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/02/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/02/2019, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2019, 02:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/02/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2019, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

12/12/2018, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/12/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/12/2018, 01:14

Remessa (Remessa)

03/12/2018, 02:03

Remessa (Remessa)

26/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/11/2018, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/10/2018, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2018, 02:01

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/10/2018, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/10/2018, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/07/2018, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2018, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2018, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2018, 01:11

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2018, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2018, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/03/2018, 00:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/03/2018, 00:18

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2018, 00:11

Expedição de documento (Certidao)

08/03/2018, 00:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/07/2017, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/07/2017, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/07/2017, 00:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/02/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

26/12/2016, 02:08

Remessa (Remessa)

20/12/2016, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/06/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/06/2016, 00:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/06/2016, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:27

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/05/2016, 02:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/05/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/05/2016, 02:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/05/2016, 02:43

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/05/2016, 02:32

Acórdão

•06/01/2023, 09:17

Acórdão

•06/01/2023, 09:17

Sentença

•26/07/2023, 18:32