Cumprimento de sentença 1024021-53.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Décima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:04

Todas as movimentações(105)

Juntada de Certidão

29/09/2023, 16:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•06/06/2019, 13:46

Sentença

•09/09/2022, 17:37

22/09/2023, 23:55

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:38

Publicado Intimação em 11/09/2023.

11/09/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

11/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:43

Expedição de Outros documentos

06/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 18:43

Ato ordinatório praticado

06/09/2023, 16:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/07/2023, 15:04

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:04

Juntada de Alvará

21/07/2023, 11:10

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 31/07/2023

18/07/2023, 18:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024021-53.2019.8.11.0041.. Vistos. Diante do cumprimento voluntário da sentença e da concordância com o valor depositado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para levantamento da quantia depositada nos autos. No mais, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fulcro nos artigos 513 e 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas processuais finais pela executada. Preclusa a via recursal, arquive-se com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

10/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2023, 16:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos

07/07/2023, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 12:52

Conclusos para decisão

28/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 14:22

Decorrido prazo de ELISANGELA HERCULANA DE HUNGRIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 04:27

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte autora para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o pagamento voluntário. Deverá a parte interessada, sendo o caso, fornecer os dados bancários e pessoais/jurídicos necessários à expedição do alvará eletrônico.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:58

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2023, 16:22

Publicado Despacho em 25/05/2023.

25/05/2023, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Visto. Intime-se a parte executada, segundo o disposto no art. 513, §2º, CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor total do débito, acrescido de custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), bem como de honorários advocatícios para esta fase, também em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 523, § 1º, NCPC). Convém registrar que decorrido o prazo de pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação, caso queira discutir as matérias elencadas no art. 525, do CPC, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de impugnação do devedor, certifique-se, após, intime-se o exequente para dar prosseguimento no feito, em cinco dias. Mantendo-se inerte o credor, arquive-se com as baixas e anotações necessárias, até manifestação da parte interessada. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:21

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 08:20

Conclusos para despacho

26/04/2023, 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/04/2023, 15:28

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

25/04/2023, 16:45

Publicado Intimação em 19/04/2023.

19/04/2023, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

19/04/2023, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo as partes autora e requerida, na pessoa de seu(s) advogado(s), para, querendo, manifestarem ante o retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. De ordem superior, ultrapassado o prazo e nada sendo requerido, os autos serão remetidos ao arquivo.

18/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/04/2023, 13:59

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

14/04/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 08:59

Juntada de petição

14/04/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 08:59

Juntada de intimação de pauta

14/04/2023, 08:59

Juntada de petição

14/04/2023, 08:59

Juntada de manifestação

14/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:59

Juntada de acórdão

14/04/2023, 08:59

Juntada de acórdão

14/04/2023, 08:59

Juntada de acórdão

14/04/2023, 08:59

Juntada de petição

14/04/2023, 08:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

14/04/2023, 08:59

Devolvidos os autos

14/04/2023, 08:59

Juntada de certidão

14/04/2023, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – SUSPENSÃO DE SERVIÇO ESSENCIAL POR DÉBITO PRETÉRITO – TESE FIRMADA NO JULGAMENTO DO RESP Nº 1412433/RS – CORTE ABUSIVO – DANO MORAL CONFIGURADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO – VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A suspensão do fornecimento de energia elétrica nos casos de cobrança a título de recuperação de consumo por fraude no aparelho medidor atribuíd

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/10/2022, 16:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2022, 14:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 13:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

04/10/2022, 12:10

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:51

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:37

Julgado procedente em parte do pedido

09/09/2022, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 09:13

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 16:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

03/05/2021, 13:55

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 18:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/04/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de ELISANGELA HERCULANA DE HUNGRIA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 04:56

Expedição de Outros documentos.

15/04/2020, 17:56

Juntada de Petição de contestação

01/10/2019, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2019, 14:04

Audiência conciliação realizada para 10/09/2019 08:30 cejusc cuiaba.

10/09/2019, 08:57

Decorrido prazo de ELISANGELA HERCULANA DE HUNGRIA em 05/07/2019 23:59:59.

06/07/2019, 01:32

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2019 15:05:55.

24/06/2019, 04:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2019 15:05:55.

24/06/2019, 04:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

19/06/2019, 15:05

Juntada de Petição de diligência

19/06/2019, 15:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2019, 14:30

Expedição de Mandado.

07/06/2019, 12:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 14:33

Audiência conciliação designada para 10/09/2019 08:30 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ.

06/06/2019, 14:33

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/06/2019, 13:46

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2019, 13:46

Conclusos para decisão

05/06/2019, 14:20

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 14:20

Recurso de sentença

•04/10/2022, 12:10

Acórdão

•15/03/2023, 16:58

Acórdão

•17/03/2023, 14:50

Acórdão

•17/03/2023, 14:50

Execução de cumprimento de sentença

•25/04/2023, 16:45

Despacho

•23/05/2023, 15:21

Sentença

•07/07/2023, 12:52