Execução Fiscal 0020327-31.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2023

Valor da Causa

R$ 8.901,70

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JERY ADRIANO CIELO

CNPJ

Reu

JERY ADRIANO CIELO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:59

Em cooperação judiciária

15/08/2024, 15:13

Todas as movimentações(138)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 15:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

19/11/2024, 02:20

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 17/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:31

Decisão

•11/01/2023, 17:36

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:04

Publicado Sentença em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:36

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 16:36

Extinto o processo por desistência

23/08/2024, 16:36

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 17:59

Em cooperação judiciária

15/08/2024, 15:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/08/2024, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos

07/08/2024, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2024 23:59

14/04/2024, 01:04

Conclusos para decisão

28/03/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos

21/02/2024, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 13:07

Recebidos os autos

07/11/2023, 16:42

Conclusos para decisão

07/11/2023, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/11/2023, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

07/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:42

Processo Desarquivado

07/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 14:41

Arquivado Provisoriamente

24/08/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 17:23

Conclusos para decisão

11/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de JERY ADRIANO CIELO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:36

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Juntada de Petição de petição

09/12/2022, 09:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:09

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:34

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 18:22

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2021.

24/08/2021, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

24/08/2021, 07:56

Juntada de Petição de expediente

20/08/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 15:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2020, 01:45

Remessa (Remessa)

27/10/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/10/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 02:18

Remessa (Remessa)

14/09/2020, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2020, 02:17

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/09/2020, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:07

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/11/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2019, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

08/11/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 01:40

Redistribuição (Redistribuicao)

21/10/2019, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao)

24/07/2019, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/07/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

31/01/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:36

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/08/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/10/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2017, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

05/05/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

06/09/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

09/05/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/05/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2016, 02:14

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/03/2016, 02:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

17/03/2016, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/03/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/03/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

18/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/07/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2015, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

25/03/2015, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/09/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/12/2013, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/12/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

28/12/2012, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/08/2012, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/06/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/05/2012, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/05/2012, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2012, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/05/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:19

Despacho

•05/06/2023, 17:23

Despacho

•14/02/2024, 13:07

Despacho

•07/08/2024, 12:22

Despacho

•07/08/2024, 12:22

Sentença

•23/08/2024, 16:36

Sentença

•23/08/2024, 16:36