Execução Fiscal 0011084-24.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 485.317,71

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PAULO ROBERTO COELHO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE MARIA CERQUEIRA

CPF

Reu

LOGICA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 18:20

Bens não localizados

13/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 18:20

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:27

Todas as movimentações(132)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

28/01/2026, 16:19

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 17:40

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

Documentos

Despacho

•03/11/2022, 18:13

Decisão

•11/01/2023, 17:37

11/07/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/06/2024, 18:20

Bens não localizados

13/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2024, 18:20

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

24/05/2024, 15:46

Conclusos para decisão

04/04/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 12:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 10:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 10:53

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/02/2024, 08:58

Juntada de recibo (sisbajud)

31/01/2024, 13:03

Conclusos para decisão

13/12/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 14:52

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 14:07

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 14:56

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO COELHO DA SILVA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de JOSE MARIA CERQUEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de LOGICA TRANSPORTE E CONSTRUCAO LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2022, 18:13

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:13

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:54

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:53

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

27/10/2021, 02:53

Juntada de Petição de expediente

25/10/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 11:36

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2021, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/08/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2019, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/02/2019, 01:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

04/02/2019, 02:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/01/2019, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/01/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

08/01/2019, 01:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/12/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2018, 01:06

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/11/2018, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/11/2018, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/11/2018, 01:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/11/2018, 01:22

Expedição de documento (Edital Expedido)

06/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2018, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

06/11/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/10/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

11/07/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/01/2018, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/01/2018, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/11/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2017, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/08/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/12/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2016, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2016, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

04/12/2015, 00:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2015, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/09/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/09/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/03/2015, 02:09

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/03/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/01/2015, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/08/2014, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/05/2014, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

29/05/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/05/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2014, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2014, 02:22

Decisão

•17/07/2023, 14:56

Decisão

•14/03/2024, 10:53

Decisão

•14/03/2024, 10:53

Decisão

•13/06/2024, 18:20

Decisão

•13/06/2024, 18:20