Execução Fiscal 0026793-02.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2014

Valor da Causa

R$ 39.480,59

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR

CPF

Reu

BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 18:01

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

04/10/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:36

Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/10/2023, 18:01

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:01

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:37

Sentença

•07/08/2023, 16:52

04/10/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 03/10/2023

04/10/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos

14/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:43

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/08/2023, 16:52

Conclusos para despacho

01/08/2023, 18:14

Decorrido prazo de BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de BRAULIO MARIANO PICCIN JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

05/10/2022, 14:03

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/10/2021, 14:12

Juntada de Petição de expediente

14/10/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 20:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2021, 01:33

Juntada (Juntada)

20/07/2020, 01:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2019, 01:41

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2019, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/03/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:09

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/10/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

13/06/2018, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2018, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Edital Expedido)

23/04/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/04/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2018, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/03/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2018, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

16/01/2018, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2018, 01:40

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/01/2018, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2018, 00:58

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/01/2018, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/01/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/10/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/07/2017, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

11/07/2017, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/07/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/07/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

03/07/2017, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/06/2017, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/06/2017, 01:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/06/2017, 01:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/06/2017, 02:27

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/06/2017, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2017, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2016, 00:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2016, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

23/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/11/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/06/2015, 00:35

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

10/04/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/12/2014, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2014, 00:36

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2014, 00:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2014, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 00:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/12/2014, 01:44