Cumprimento de sentença 0000345-15.2013.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2013

Valor da Causa

R$ 59.726,49

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:32

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:31

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

24/10/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 14:24

Publicado Intimação em 16/10/2023.

Documentos

Sentença

•19/09/2022, 21:05

Acórdão

•13/03/2023, 17:17

16/10/2023, 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

13/10/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos

11/10/2023, 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

10/10/2023, 16:32

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:32

Realizado cálculo de custas

10/10/2023, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/09/2023, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/09/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 13:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 16:31

Recebidos os autos

31/08/2023, 16:31

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 16:30

Transitado em Julgado em 16/08/2023

31/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 09:30

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 17:53

Publicado Sentença em 24/07/2023.

24/07/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

22/07/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA SENTENÇA Processo: 0000345-15.2013.8.11.0038.. Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Odimara Conceição da Silva, em face do Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. A parte executada apresentou nos autos comprovante de pagamento da obrigação (ID 118991578). Com vistas dos autos, a parte exequente pugnou pela expedição de alvará conforme ID 121018207. É O RELATÓRIO. Fundamento e Decido. O artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil prevê expressamente que: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...); II - A obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe-se pelo ID 118991578, que a parte executada comprovou nos autos a total quitação do débito. Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, II, cumulado com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Determino que se expeça Alvará Judicial de Levantamento de valores conforme expresso pela parte autora no ID 121018207, em favor da parte exequente, devendo ser observados os dados bancários descritos no ID 121018207, caso o patrono tenha poderes especiais para levantamento de valores. Expedido o alvará, remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Custas remanescentes pelo executado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. De Porto Esperidião/MT para Araputanga/MT, (datado e assinado digitalmente). ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 16:10

Conclusos para decisão

17/07/2023, 17:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2023, 17:55

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 14:54

Publicado Intimação em 14/06/2023.

14/06/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

14/06/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para manifestar acerca do pagamento efetuado pelo executado.

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/06/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 20:31

Decorrido prazo de AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 23:55

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/05/2023, 15:34

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes requerente e requerida para ciência e manifestação.

13/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 14:09

Juntada de manifestação

12/04/2023, 12:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:13

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:12

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:12

Juntada de acórdão

12/04/2023, 12:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado

12/04/2023, 12:12

Juntada de certidão

12/04/2023, 12:12

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

12/04/2023, 12:12

Devolvidos os autos

12/04/2023, 12:12

Juntada de intimação de pauta

12/04/2023, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO (CDC) – PRESCRIÇÃO QUINQUENAL – ART. 27 DO CDC – TRATO SUCESSIVO – CONTAGEM DO PRAZO – A PARTIR DO ÚLTIMO DESCONTO DO CONTRATO – PRELIMINAR REJEITADA – TAXA DE RETORNO – ILEGALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Em se tratando de relação de trato sucessivo, na qual cada desconto indevido evidencia uma nova lesão, uma vez ocorrido o último desconto, dá-se início à contagem do prazo prescricional. Com a eficácia da Resolução 3.518/2

15/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 08 de Março de 2023 a 10 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

30/11/2022, 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2022, 10:13

Publicado Intimação em 03/11/2022.

04/11/2022, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

04/11/2022, 07:35

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 06:47

Decorrido prazo de ODIMARA CONCEICAO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

30/10/2022, 03:24

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 20:56

Publicado Sentença em 21/09/2022.

21/09/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022

21/09/2022, 05:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 21:05

Julgado procedente em parte do pedido

19/09/2022, 21:05

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:33

Recebidos os autos

12/01/2021, 16:32

Juntada de Petição de Petição inicial

12/01/2021, 16:32

Expedição de Outros documentos.

18/12/2020, 18:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/06/2018, 02:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

29/09/2017, 01:17

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/09/2017, 01:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/01/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/01/2017, 01:56

Desarquivamento (Desarquivamento)

13/01/2017, 01:54

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/03/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/01/2016, 02:18

Desarquivamento (Desarquivamento)

08/01/2016, 02:02

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/07/2014, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/04/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2013, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2013, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 02:28

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/05/2013, 02:08

Juntada (Juntada de Contestacao)

26/05/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/04/2013, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/04/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2013, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/03/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

07/03/2013, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/03/2013, 02:43

Acórdão

•14/03/2023, 15:36

Execução de cumprimento de sentença

•09/05/2023, 15:34

Sentença

•20/07/2023, 16:10