Execução Fiscal 0007265-16.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.877,99

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARLOS ALBERTO HIDEKI ISHII

CPF

Reu

OSSAMU ISHII

CPF

Reu

RONALDO CHOITI ISHII

CPF

Reu

BRASICAR IND E COM DE CARROCERIAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRASICAR IND E COM DE CARROCERIAS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de RONALDO CHOITI ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de OSSAMU ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HIDEKI ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:30

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

30/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/11/2024, 02:04

Recebidos os autos

03/11/2024, 02:04

Transitado em Julgado em 03/09/2024

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

Documentos

Despacho

•19/10/2022, 18:32

Decisão

•11/01/2023, 17:37

03/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de BRASICAR IND E COM DE CARROCERIAS LTDA - ME em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de RONALDO CHOITI ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de OSSAMU ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HIDEKI ISHII em 09/08/2024 23:59

10/08/2024, 02:48

Publicado Sentença em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:30

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 14:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/07/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 14:30

Conclusos para decisão

14/05/2024, 17:21

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 17:30

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

21/10/2023, 13:24

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2023, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:12

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:12

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:12

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:12

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 10:52

Decisão Interlocutória de Mérito

14/07/2023, 15:35

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:35

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO HIDEKI ISHII em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de BRASICAR IND E COM DE CARROCERIAS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de OSSAMU ISHII em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de RONALDO CHOITI ISHII em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:38

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 11:47

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 18:32

Conclusos para decisão

14/10/2022, 14:22

Recebidos os autos

22/11/2021, 19:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/11/2021.

18/11/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

18/11/2021, 03:16

Juntada de Petição de expediente

16/11/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 14:57

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/01/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/11/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 02:26

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/09/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

02/08/2019, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/05/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/04/2019, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

05/04/2019, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/02/2019, 01:52

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

25/02/2019, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/02/2019, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/02/2019, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2019, 02:23

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2019, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/01/2019, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/10/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

18/10/2018, 01:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/09/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2017, 01:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/10/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/06/2017, 01:54

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/04/2017, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 02:29

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2017, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/08/2016, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/10/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2014, 01:45

Movimento Legado (Devolvido)

01/08/2014, 01:30

Movimento Legado (Devolvido)

01/08/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/06/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:40

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2013, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 02:42

Decisão

•14/07/2023, 15:35

Despacho

•04/03/2024, 17:30

Sentença

•17/07/2024, 14:30

Sentença

•17/07/2024, 14:30