Execução Fiscal 0004176-82.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2013

Valor da Causa

R$ 5.074,88

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SRM COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARINEY RONDON MACIEL

CPF

Reu

SEBASTIAO ROGERIO ALVIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023

18/08/2023, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:32

Todas as movimentações(144)

Juntada de Certidão

17/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2023, 18:47

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:47

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:53

Transitado em Julgado em 25/05/2023

18/08/2023, 12:53

Documentos

Decisão

•21/09/2022, 18:59

Decisão

•11/01/2023, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:42

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 17:40

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/04/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 04:29

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:42

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2023, 17:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:37

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 18:08

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

11/11/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 14:13

Expedição de Intimação eletrônica.

03/11/2022, 14:12

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

16/10/2022, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2022, 18:59

Nomeado curador

21/09/2022, 18:59

Conclusos para despacho

26/08/2022, 13:54

Recebidos os autos

20/08/2021, 10:49

Juntada de Petição de expediente

12/08/2021, 18:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/07/2021.

28/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:17

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/11/2020, 02:04

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/02/2020, 01:48

Expedição de documento (Edital Expedido)

05/02/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2020, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2020, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/09/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/04/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2018, 01:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

03/10/2018, 01:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/09/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

25/09/2018, 02:31

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

21/08/2018, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

21/08/2018, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

17/08/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/08/2018, 02:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/08/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/08/2018, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2018, 02:39

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/05/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2018, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/04/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2018, 02:16

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

03/04/2018, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/04/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/03/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/03/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/03/2018, 01:16

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:49

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/12/2017, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2017, 02:28

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2017, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

16/10/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 01:07

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/09/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/09/2017, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:44

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2017, 01:41

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2017, 01:43

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/09/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao)

03/02/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 02:40

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/05/2016, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2015, 01:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/10/2015, 02:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2015, 01:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/10/2015, 01:36

Juntada (Juntada de AR)

29/04/2015, 01:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2015, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/09/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/07/2013, 01:40

Sentença

•04/04/2023, 17:39