Execução Fiscal 0000552-83.2010.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2010

Valor da Causa

R$ 3.282,97

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CLEITON RODRIGUES LEAL

CPF

Reu

CLEITON RODRIGUES LEAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 09:42

Recebidos os autos

01/03/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000552-83.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES LEAL - ME, CLEITON RODRIGUES LEAL Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova col

27/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:46

Todas as movimentações(161)

Juntada de Certidão

14/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/03/2023, 09:42

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•18/10/2022, 10:06

Sentença

•24/02/2023, 21:21

01/03/2023, 09:42

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 08:26

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE VILA RICA SENTENÇA Processo: 0000552-83.2010.8.11.0049.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CLEITON RODRIGUES LEAL - ME, CLEITON RODRIGUES LEAL Vistos. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente informou que a parte executada satisfez a obrigação, pelo que requereu a extinção do feito. É o relatório. A dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada, conforme notícia da parte exequente e a prova col

27/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 21:21

Expedição de Outros documentos

24/02/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

24/02/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 02:32

Publicado Decisão em 20/10/2022.

28/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

28/10/2022, 02:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:07

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 10:07

Conclusos para decisão

27/05/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 12:14

Recebidos os autos

27/05/2022, 12:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/11/2021, 12:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 00:19

Remessa (Remessa)

11/08/2021, 01:07

Remessa (Remessa)

10/08/2021, 01:57

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/08/2021, 02:26

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 02:16

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

13/07/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2021, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2021, 01:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2017, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2017, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

15/08/2017, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/10/2016, 01:05

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 01:38

Petição (Juntada de Peticao)

22/09/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:48

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/09/2016, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/09/2016, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/09/2016, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/09/2016, 01:53

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/09/2016, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/08/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2016, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

23/08/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2016, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/03/2015, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/11/2014, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2014, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/11/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2014, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/08/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/04/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2014, 02:29

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2013, 01:24

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/06/2013, 01:22

Petição (Juntada de Peticao)

27/06/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2012, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2012, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/10/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/10/2012, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/05/2012, 00:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/05/2012, 00:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/05/2012, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2012, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

08/05/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/04/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/02/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/02/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/02/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

06/01/2012, 01:40

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

06/01/2012, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2011, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2011, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

23/11/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/11/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2011, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

19/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/10/2011, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

25/10/2011, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/06/2010, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/06/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

24/06/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 01:23

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/06/2010, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2010, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2010, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

30/03/2010, 00:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/03/2010, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/03/2010, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/03/2010, 02:47

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/03/2010, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

24/03/2010, 01:09