Execução Fiscal 0021119-82.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.035,59

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

AUTOVAG VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SIMARA MARIA STOTERAU BRUM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:13

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:23

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2024, 14:23

Recebidos os autos

18/09/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:22

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 14:21

Documentos

Decisão

•03/11/2022, 18:08

Decisão

•11/01/2023, 17:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59

18/09/2024, 02:04

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos

31/07/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 14:33

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2024, 14:33

Conclusos para decisão

05/02/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 15:13

Conclusos para julgamento

04/10/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 12:29

Juntada de Certidão

23/09/2023, 12:29

Recebidos os autos

23/09/2023, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:08

Decorrido prazo de SIMARA MARIA STOTERAU BRUM em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de AUTOVAG VEICULOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:08

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2022, 18:08

Conclusos para despacho

18/10/2022, 12:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 21:07

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 18:16

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 16:53

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/12/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

04/09/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/07/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/07/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

11/07/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2019, 02:02

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

27/06/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/01/2019, 02:24

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/02/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

31/01/2018, 02:17

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/12/2017, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

11/12/2017, 02:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/12/2017, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2017, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/11/2017, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/11/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/01/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 01:55

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/10/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/09/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

17/05/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/05/2016, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:49

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/05/2014, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/05/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/12/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2013, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/02/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

14/12/2012, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

12/12/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2012, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2012, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/12/2012, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

06/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

06/12/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

11/06/2012, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/06/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2012, 01:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/06/2012, 01:31

Despacho

•10/11/2023, 15:13

Sentença

•31/07/2024, 14:33

Sentença

•31/07/2024, 14:33