Execução Fiscal 0016566-89.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2010

Valor da Causa

R$ 70.617,78

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

BENEDITO LOURENCO VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 16:56

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 15:28

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de BENEDITO LOURENCO VIANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoriamente

11/01/2024, 16:56

Processo Desarquivado

11/01/2024, 16:55

Arquivado Provisoriamente

03/09/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos

03/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2023, 15:28

Documentos

Despacho

•21/10/2022, 19:01

Decisão

•11/01/2023, 17:39

Processo Suspenso por Convenção das Partes

31/08/2023, 14:45

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2023, 16:32

Expedição de Outros documentos

07/06/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 12:44

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2023, 18:43

Decorrido prazo de BENEDITO LOURENCO VIANA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Conclusos para despacho

01/02/2023, 18:32

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:45

Juntada de Petição de petição

13/01/2023, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 19:01

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:12

Recebidos os autos

20/08/2021, 14:19

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2021, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2021, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2020, 01:31

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/11/2019, 01:06

Juntada (Juntada)

19/11/2019, 01:13

Juntada (Juntada)

02/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada)

16/07/2019, 01:47

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/05/2019, 02:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

08/05/2019, 02:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

08/05/2019, 01:49

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

29/04/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

25/03/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 02:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2018, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 01:30

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

02/08/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/08/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/03/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2017, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/04/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2017, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2017, 01:34

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2017, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

03/02/2017, 02:10

Juntada (Juntada de Oficio)

12/12/2016, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/09/2016, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

08/03/2016, 02:04

Juntada (Juntada de Oficio)

30/09/2015, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2015, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/06/2015, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

23/04/2015, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/02/2015, 00:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2015, 02:36

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/01/2015, 02:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/12/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2014, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/05/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2014, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2013, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2013, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2013, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2013, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2013, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/02/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

21/09/2012, 01:42

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

02/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2012, 02:32

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

26/07/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/06/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/05/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/05/2012, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/04/2012, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/03/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/03/2012, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/02/2012, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2012, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/01/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 02:07

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/10/2011, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2011, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/09/2011, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

20/09/2011, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/08/2011, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

05/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/08/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/07/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

08/07/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/07/2011, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2011, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2011, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/06/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/06/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/06/2011, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2011, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/04/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/03/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

07/02/2011, 02:33

Despacho (Despacho)

01/02/2011, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/02/2011, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2011, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2011, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/01/2011, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/01/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

25/01/2011, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

25/01/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2011, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/12/2010, 02:25

Decisão

•26/05/2023, 18:43

Despacho

•31/08/2023, 14:45