Monitória 1000188-20.2023.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.105,14

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 17:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 20/10/2023

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:26

Expedição de Mandado

17/08/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:13

Expedição de Mandado

15/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:14

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 09:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/12/2023, 17:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 17:00

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 20/10/2023

06/11/2023, 15:13

Decorrido prazo de E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:03

Juntada de Petição de diligência

12/09/2023, 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2023, 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2023, 08:26

Expedição de Mandado

17/08/2023, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 15:13

Expedição de Mandado

15/08/2023, 14:41

Decorrido prazo de E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 10:14

Publicado Intimação em 12/07/2023.

12/07/2023, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO n. 1000188-20.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO ANTONIO GUERRA POLO PASSIVO: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para juntar aos autos comprovante de recolhimento da diligência para intimação do Requerido, quanto ao inteiro teor da sentença proferida. Aripuanã, 10 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - PROCESSO n. 1000188-20.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO ANTONIO GUERRA POLO PASSIVO: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para juntar aos autos comprovante de recolhimento da diligência para intimação do Requerido, quanto ao inteiro teor da sentença proferida. Aripuanã, 10 de julho de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

11/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 18:12

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ SENTENÇA Processo: 1000188-20.2023.8.11.0088.. REU: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA I – RELATÓRIO AUTOR(A): ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP Trata-se de ação monitória ajuizada por ALIANÇA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP contra E.M.R NUTRIÇAO ANIMAL LTDA. Devidamente citado (a) o (a) requerido (a) no Id. 115973265 deixou transcorrer in albis o prazo para opor embargos monitórios. Intimada à autora, pleiteou pelo prosseguimento do feito, conforme Id. 120429777. É breve o relato. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO À luz do comando que emana do art. 701, §2º do CPC, o procedimento de conversão do mandado inicial da monitória em executivo se dará nos seguintes termos: Art. 701. [...] §2º Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o titulo II do livro I da parte especial. No caso dos autos, verifica-se que o (a) requerido (a), apesar de devidamente citado (a), renunciou a instauração do contraditório ao deixar de opor embargos monitórios, dando azo à constituição de pleno direito do título executivo, nos termos do artigo supramencionado. Noutro passo, mostra-se adequado rejeitar o pedido formulado pela requerente no pedido retro, uma vez que se torna necessário primeiramente promover a conversão da ação. III – DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, e o faço com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, I, do CPC, para o fim de constituir de pleno direito o(s) título(s) executivo(s) judicial(is), na forma do art. 701, § 2º, do citado diploma legal. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Promova-se a conversão da presente ação em execução de título judicial. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito Substituto

20/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:18

Julgado procedente o pedido

19/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/06/2023, 18:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

14/06/2023, 10:49

Decorrido prazo de E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 03:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de diligência

25/04/2023, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 08:50

Expedição de Mandado

14/04/2023, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 16:31

Publicado Intimação em 13/04/2023.

13/04/2023, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

13/04/2023, 03:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000188-20.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO ANTONIO GUERRA POLO PASSIVO: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para juntar recolhimento da diligência para citação eletrônica. Aripuanã, 11 de abril de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/04/2023, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 1000188-20.2023.8.11.0088 POLO ATIVO:ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: PAULO ANTONIO GUERRA POLO PASSIVO: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para manifestar informando o atual endereço da Requerida e juntar comprovante do recolhimento da diligência, do Sr. Oficial de Justiça, para o cumprimento do mandado de citação, tendo em vista a devolução da carta de citação com a informação

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/03/2023, 01:17

Decorrido prazo de ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:59

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000188-20.2023.8.11.0088.. REU: E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA DECISÃO Intimação - AUTOR(A): ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP Trata-se de ação monitória ajuizada por ALIANCA IND. E COM. DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - EPP contra E.M.R NUTRICAO ANIMAL LTDA. Expeça-se o mandado monitório, citando o réu para pagamento dos débitos apontado na exordial, acrescidos de honorários de advogado no importe de 5%, no prazo de 1

27/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2023, 12:30

Conclusos para decisão

08/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:25

Juntada de Certidão

08/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:19

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

03/02/2023, 17:00

Recebido pelo Distribuidor

03/02/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 17:00

Documentos

Decisão

•09/02/2023, 12:30

Execução de cumprimento de sentença

•14/06/2023, 10:49

Sentença

•19/06/2023, 16:18

Documento de comprovação

•12/07/2023, 10:14