Execução Fiscal 0020912-83.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 17.593,82

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

EDILSON STUTZ

OAB/MT 24311·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GILMAR DE SOUZA NOBREGA

CPF

Reu

SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA

CPF

Reu

ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 10:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 09:40

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

02/10/2025, 09:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/12/2024, 10:54

Recebidos os autos

04/12/2024, 10:54

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/11/2024 23:59

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:39

Despacho

•28/08/2023, 16:46

27/11/2024, 02:08

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 21/11/2024 23:59

22/11/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 09:21

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Publicado Intimação em 29/10/2024.

29/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024

29/10/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos

27/10/2024, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2024, 09:40

Processo Desarquivado

27/10/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

27/10/2024, 09:38

Juntada de Alvará

25/10/2024, 12:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.

17/10/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 02:30

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos

15/10/2024, 16:48

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 17:26

Juntada de Alvará

14/10/2024, 17:25

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 09:53

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 02:36

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 18:06

Transitado em Julgado em 10/09/2024

10/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2024 23:59

06/09/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 03/09/2024 23:59

04/09/2024, 02:06

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 29/08/2024 23:59

30/08/2024, 02:03

Publicado Sentença em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 18:02

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

09/08/2024, 18:02

Conclusos para julgamento

09/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:12

Publicado Intimação em 10/07/2024.

10/07/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos

08/07/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2024, 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões

22/02/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 08:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 18:08

Conclusos para decisão

24/11/2023, 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/11/2023, 18:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

24/11/2023, 18:08

Declarada incompetência

24/11/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2023, 17:12

Conclusos para decisão

24/11/2023, 08:17

Processo Desarquivado

24/11/2023, 08:16

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/09/2023, 17:21

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 14:17

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

23/08/2023, 17:06

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 14:59

Decorrido prazo de GILMAR DE SOUZA NOBREGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO DE SOUSA NOBREGA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ELETROQUIMICA NORTE SUL LTDA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:39

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:39

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 14:57

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/12/2021.

07/12/2021, 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

07/12/2021, 05:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2021, 14:14

Juntada de Petição de expediente

03/12/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2021, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2019, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/10/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2019, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/10/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2019, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/09/2019, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2019, 01:57

Expedição de documento (Edital Expedido)

22/08/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/08/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

16/05/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2019, 02:09

Expedição de documento (Edital Expedido)

13/02/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:34

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

28/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

19/03/2018, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2018, 01:00

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/02/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2017, 02:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/11/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/10/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2017, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/10/2017, 02:39

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2017, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/01/2017, 01:45

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/01/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/11/2016, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/11/2016, 02:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/09/2016, 01:28

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/08/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2016, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2016, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

04/04/2016, 02:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/08/2015, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/08/2015, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:41

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2015, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/03/2015, 01:57

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 02:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 01:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/07/2014, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/10/2012, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2012, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/10/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

15/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2012, 02:02

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/05/2012, 01:55

Decisão

•24/11/2023, 17:12

Decisão

•27/06/2024, 13:40

Sentença

•09/08/2024, 18:02

Sentença

•09/08/2024, 18:02