Execução Fiscal 0020695-40.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2010

Valor da Causa

R$ 641,86

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ALCEU ELEOTERIO SANTANNA JUNIOR

CPF

Reu

A E SANT'ANNA JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:34

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ALCEU ELEOTERIO SANTANNA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de A E SANT'ANNA JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:24

Todas as movimentações(147)

Juntada de Certidão

19/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 01:34

Recebidos os autos

19/06/2023, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:58

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:40

Sentença

•16/05/2023, 18:27

30/05/2023, 14:27

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:38

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 18:27

Extinto o processo por desistência

16/05/2023, 18:27

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:55

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:43

Decorrido prazo de ALCEU ELEOTERIO SANTANNA JUNIOR em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de A E SANT'ANNA JUNIOR - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 02:29

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 17:51

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 05:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/12/2021, 13:22

Juntada de Petição de expediente

09/12/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 23:46

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2021, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2021, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/01/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:06

Expedição de documento (Alvara Expedido)

09/07/2019, 01:19

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2019, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2019, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/01/2019, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

29/11/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Edital Expedido)

09/10/2018, 01:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/10/2018, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2018, 01:27

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/09/2018, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2018, 01:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:31

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

15/06/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/12/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/08/2017, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2017, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/07/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/05/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2017, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/11/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/03/2015, 02:03

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2015, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/01/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/01/2015, 02:11

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2014, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/12/2014, 02:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/12/2014, 02:12

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/12/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/07/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/05/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2014, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/04/2014, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/02/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2014, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/12/2013, 00:32

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2013, 00:49

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/10/2013, 02:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2013, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2013, 02:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2013, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

23/05/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2013, 02:27

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2013, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2013, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2013, 00:58

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2013, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2013, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/02/2013, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

21/11/2012, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/10/2012, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/10/2012, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

19/10/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

19/10/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/05/2012, 02:23