Execução Fiscal 0026469-46.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.321,06

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISNIL AUXILIADORA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ VICTOR PARENTE SENA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ VICTOR PARENTE SENA

OAB/MT 11789·CPF·Representa: Autor

GISELLE FERREIRA VIEIRA

OAB/MT 10648·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:32

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:14

Todas as movimentações(127)

Cancelada a movimentação processual Processo Desarquivado

22/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 16:32

Arquivado Provisoriamente

27/08/2024, 18:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:09

Decisão

•11/01/2023, 17:40

27/08/2024, 17:18

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 15:27

Conclusos para decisão

10/05/2024, 17:47

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 12:55

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 14:15

Processo Suspenso por Convenção das Partes

27/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

15/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos

16/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 17:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 17:38

Decorrido prazo de FRANCISNIL AUXILIADORA DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de JOSE MARIA DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de COMERCIAL DE MAQUINAS E FERRAGENS OLIVEIRA LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:40

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:09

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:27

Recebidos os autos

17/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de expediente

19/08/2021, 20:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/08/2021.

16/08/2021, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021

14/08/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 11:53

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2021, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2021, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/12/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2020, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/12/2020, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2020, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2020, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2020, 02:37

Remessa (Remessa)

18/09/2020, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/09/2020, 02:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2020, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2020, 01:16

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

05/02/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/11/2019, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2019, 02:38

Expedição de documento (Edital Expedido)

12/11/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2019, 01:27

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2019, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/07/2019, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

12/07/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/07/2019, 02:08

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2019, 01:48

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2019, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

21/05/2019, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/05/2019, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/05/2019, 01:57

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/04/2019, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/04/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 02:08

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

14/02/2019, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2018, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2018, 01:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/02/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2017, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/10/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2017, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/10/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

28/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2015, 02:29

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/04/2015, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/04/2015, 01:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/03/2015, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

20/12/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2013, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2013, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2013, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/12/2013, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/12/2013, 00:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:32

Despacho

•27/09/2023, 16:50

Decisão

•27/08/2024, 17:18

Decisão

•27/08/2024, 17:18