Execução Fiscal 0020473-72.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2010

Valor da Causa

R$ 9.171,60

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

LUCILENE FERREIRA MARTINS

CNPJ

Reu

LUCILENE FERREIRA MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:33

Todas as movimentações(137)

Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/05/2023, 16:59

Recebidos os autos

09/05/2023, 16:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2023, 13:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 13:13

Decisão

•11/01/2023, 17:41

06/05/2023, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:40

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 18:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 16:03

Expedição de Outros documentos

03/05/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/05/2023, 15:55

Conclusos para decisão

20/04/2023, 12:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos

13/03/2023, 15:33

Decisão Interlocutória de Mérito

13/03/2023, 15:33

Conclusos para decisão

11/03/2023, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARTINS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:41

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/02/2023, 07:58

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:51

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARTINS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA MARTINS em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:40

Publicado Decisão em 03/11/2022.

03/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

02/11/2022, 02:24

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

20/10/2022, 17:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 17:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/10/2021.

08/10/2021, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 16:55

Juntada de Petição de expediente

06/10/2021, 17:31

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/12/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2019, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2019, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:53

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/08/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/06/2019, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/06/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2019, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2019, 01:53

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

27/03/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2019, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/10/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2018, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/07/2018, 01:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/07/2018, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/06/2018, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2018, 01:56

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/06/2018, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

23/04/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2018, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/03/2018, 02:25

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/03/2018, 02:38

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/03/2018, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/03/2018, 01:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/02/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/02/2018, 01:17

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/01/2018, 02:09

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/12/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2017, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/11/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/10/2017, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/07/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/01/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/05/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:31

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/09/2015, 01:18

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 02:31

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/09/2015, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

05/02/2015, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/09/2014, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/05/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2014, 01:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2014, 01:27

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/04/2013, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2013, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/03/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2013, 01:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/11/2012, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2012, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2012, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/10/2012, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

16/10/2012, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Registro)

16/10/2012, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

17/05/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

17/05/2012, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/05/2012, 01:24

Decisão

•13/03/2023, 15:33

Sentença

•03/05/2023, 15:55