Procedimento Comum Cível 1000718-91.2022.8.11.0077 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.848,00

Órgão julgador

Vara Única de Vila Bela da Santíssima Trindade

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 22:34

Devolvidos os autos

13/11/2025, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:46

Todas as movimentações(135)

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 18:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 02:27

Expedição de Outros documentos

05/12/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•06/07/2022, 09:21

Despacho

•28/11/2022, 19:48

05/12/2025, 14:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos

14/11/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2025, 22:34

Devolvidos os autos

13/11/2025, 22:34

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/11/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 13:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

05/08/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2025, 10:49

Devolvidos os autos

20/06/2025, 10:49

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

06/06/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

25/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 09:33

Devolvidos os autos

23/04/2025, 17:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2025, 17:54

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

23/04/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 21:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2025 23:59

04/02/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

24/01/2025, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 10:55

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

24/01/2025, 10:26

Recebidos os autos

24/01/2025, 10:26

Juntada de Certidão

24/01/2025, 10:26

Decorrido prazo de CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

14/03/2024, 15:16

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/03/2024, 15:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2024, 10:29

Recebidos os autos

14/03/2024, 10:29

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:29

Processo Desarquivado

14/03/2024, 10:28

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:28

Baixa Definitiva

14/03/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 10:26

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 04:06

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 19:27

Juntada de Alvará

07/02/2024, 18:05

Juntada de Alvará

06/02/2024, 22:13

Processo Desarquivado

26/01/2024, 12:01

Juntada de Ofício

26/01/2024, 12:00

Juntada de Ofício

26/01/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 14:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:49

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2023, 10:31

Publicado Intimação em 01/09/2023.

01/09/2023, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 08:01

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 17:55

Expedição de RPV

30/08/2023, 17:53

Expedição de RPV

30/08/2023, 17:53

Processo Desarquivado

29/08/2023, 17:47

Arquivado Definitivamente

20/08/2023, 04:01

Transitado em Julgado em 21/08/2023

20/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:46

Publicado Sentença em 27/07/2023.

27/07/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

27/07/2023, 04:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000718-91.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Compulsando-se os autos, denota-se que, instada a se manifestar, a autarquia demandada manifestou concordância com os cálculos coligidos pela exequente, em sede de cumprimento de sentença. Assim, diante da aquiescência do INSS, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela demandante (ID: 114134598). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nos termos do art. 332 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença. Expeça-se RPV/precatório. Após, expeça-se alvará de levantamento do valor, observando-se eventual conta indicada pela requerente. Registre-se que, caso a conta indicada esteja em nome da requerente, a Secretaria deverá proceder à conferência se a Procuração outorgada detém poderes para tanto (dar e receber quitação). Não havendo divergência, desde já, sem necessidade de nova conclusão dos autos, JULGO EXTINTO O FEITO, pelo cumprimento da obrigação, forte no art. 924, II, do CPC. Tudo cumprido, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as diligências de praxe. Subsistindo eventual discordância, voltem os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 25 de julho de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

26/07/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:51

Conclusos para julgamento

25/07/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:33

Decorrido prazo de CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:35

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000718-91.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL POLO ATIVO: CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Vistos. Se for o caso, oficie-se ao INSS para cumprimento da obrigação de fazer (implantação do benefício), caso ainda não tenha sido comprovada a implantação. Altere-se a classe e autuação para “cumprimento de sentença”. Cite-se o executado, por meio do próprio sistema PJe, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, para que, no prazo legal, apresente impugnação à fase de cumprimento de sentença ou concorde com o valor pleiteado. Havendo oposição, certifique o cartório a tempestividade, intimando-se a parte exequente para resposta. Ocorrendo discordância quanto ao valor, vista à parte exequente, no prazo legal, sob pena de concordância. Não havendo divergência, voltem os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Vila Bela da Santíssima Trindade/MT, 21 de maio de 2023. Djéssica Giseli Küntzer Juíza Substituta

22/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2023, 22:23

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:23

Expedição de Outros documentos

21/05/2023, 22:23

Conclusos para decisão

17/05/2023, 15:36

Transitado em Julgado em 24/04/2023

17/05/2023, 15:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/03/2023, 17:52

Decorrido prazo de CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 21/03/2023 23:59.

22/03/2023, 10:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 01:10

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1000718-91.2022.8.11.0077. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE VARA ÚNICA NÚMERO DO POLO ATIVO: CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos mutuamente contra a sentença proferida nestes autos. Em síntese, os embargantes postulam pelo reconhecimento e retificação do erro material constante na sentença prolatada, para fins de corrigir a info

27/02/2023, 00:00

Julgado procedente o pedido

25/02/2023, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

25/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 17:44

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 17:44

Conclusos para decisão

16/02/2023, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de CARINE MARINE QUEIROZ DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 19:19

Publicado Sentença em 15/12/2022.

15/12/2022, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

15/12/2022, 03:34

Julgado procedente o pedido

13/12/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 21:05

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 21:05

Juntada de Termo de audiência

13/12/2022, 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/12/2022 14:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

13/12/2022, 15:37

Conclusos para despacho

12/12/2022, 12:29

Publicado Despacho em 30/11/2022.

30/11/2022, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 00:50

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/12/2022 14:30, VARA ÚNICA DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE

28/11/2022, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 19:48

Expedição de Outros documentos

28/11/2022, 19:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/09/2022, 10:27

Publicado Intimação em 14/09/2022.

14/09/2022, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

14/09/2022, 04:10

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 12:52

Juntada de Petição de contestação

31/08/2022, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 09:21

Conclusos para decisão

01/07/2022, 12:21

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:20

Juntada de Certidão

01/07/2022, 12:19

Recebido pelo Distribuidor

01/07/2022, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/07/2022, 09:31

Distribuído por sorteio

01/07/2022, 09:31

Sentença

•13/12/2022, 21:05

Sentença

•25/02/2023, 17:44

Execução de cumprimento de sentença

•31/03/2023, 17:52

Outros documentos

•31/03/2023, 17:52

Decisão

•21/05/2023, 22:23

Sentença

•25/07/2023, 18:51

Decisão

•23/04/2025, 17:54

Decisão

•20/06/2025, 10:49

Decisão

•13/11/2025, 22:34