Embargos de Declaração Cível 1020889-85.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJMT
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/12/2023
Valor da Causa
R$ 653.330,07
Órgão julgador
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
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Partes do Processo
IVANOR LUIZ PIRAN
CPF
643.***.***-20
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Autor
MARCIA REGINA DE OLIVEIRA
CPF
545.***.***-04
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Reu
Advogados / Representantes
MARINA VARJAO FORTES
OAB/MT 17832
·
CPF
032.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
BRUNO RODRIGUES DA SILVA
OAB/MT 16638
·
CPF
016.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
ANA CATIUCIA LINS DE ALMEIDA GARIGLIO
OAB/MT 10126
·
CPF
969.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
NALIAN BORGES CINTRA MACHADO
OAB/MT 14100
·
CPF
876.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 13:27
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 13:27
Recurso Especial não admitido
22/04/2026, 13:27
Conclusos para decisão
14/04/2026, 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 17:23
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 09:50
Juntada de Certidão
17/03/2026, 09:50
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:08
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 17:36
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/03/2026, 18:14
Ver todas as movimentações (113)
Todas as movimentações
(113)
Publicado Decisão em 24/04/2026.
24/04/2026, 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026
24/04/2026, 02:09
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 13:27
Expedição de Outros documentos
22/04/2026, 13:27
Recurso Especial não admitido
22/04/2026, 13:27
Documentos
Decisão
•
17/05/2019, 18:30
Decisão
•
02/07/2019, 18:55
Conclusos para decisão
14/04/2026, 17:25
Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2026, 17:23
Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 19/03/2026.
19/03/2026, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026
19/03/2026, 02:06
Expedição de Outros documentos
17/03/2026, 09:50
Juntada de Certidão
17/03/2026, 09:50
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 11/03/2026 23:59
12/03/2026, 02:08
Ato ordinatório praticado
11/03/2026, 17:36
Ato ordinatório praticado
10/03/2026, 18:52
Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
10/03/2026, 18:14
Recebidos os autos
10/03/2026, 18:14
Juntada de Petição de recurso especial
10/03/2026, 15:57
Publicado Acórdão em 18/02/2026.
18/02/2026, 02:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026
14/02/2026, 02:13
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
12/02/2026, 16:20
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 15:56
Expedição de Outros documentos
12/02/2026, 15:56
Baixa Definitiva
12/02/2026, 15:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2026, 15:56
Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/02/2026, 16:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/02/2026, 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/02/2026, 15:21
Deliberado em Sessão - Adiado
28/01/2026, 11:38
Juntada de Petição de certidão de julgamento
28/01/2026, 11:36
Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
13/01/2026, 11:03
Desentranhado o documento
13/01/2026, 11:03
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/01/2026, 15:56
Pedido de inclusão em pauta
08/01/2026, 13:30
Retirado pedido de inclusão em pauta
08/01/2026, 12:25
Conclusos para julgamento
08/01/2026, 12:25
Retirado de pauta
08/01/2026, 12:11
Ato ordinatório praticado
08/01/2026, 12:10
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 17/12/2025 23:59
18/12/2025, 02:20
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 17/12/2025 23:59
18/12/2025, 02:20
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/12/2025, 14:59
Publicado Intimação de pauta em 05/12/2025.
05/12/2025, 02:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025
05/12/2025, 02:08
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 15:23
Expedição de Outros documentos
03/12/2025, 15:23
Pedido de inclusão em pauta
03/12/2025, 15:22
Conclusos para julgamento
02/12/2025, 09:38
Ato ordinatório praticado
02/12/2025, 09:38
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 01/12/2025 23:59
02/12/2025, 02:09
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 28/11/2025 23:59
29/11/2025, 02:03
Expedição de Outros documentos
13/11/2025, 18:46
Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 15:06
Conclusos para julgamento
13/11/2025, 09:29
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/11/2025, 09:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2025, 20:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025
05/11/2025, 02:00
Publicado Acórdão em 05/11/2025.
05/11/2025, 02:00
Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 09:09
Conhecido o recurso de IVANOR LUIZ PIRAN - CPF: 643.858.929-20 (APELADO) e provido
03/11/2025, 09:09
Expedição de Outros documentos
03/11/2025, 09:09
Baixa Definitiva
03/11/2025, 09:09
Pedido de inclusão em pauta
30/10/2025, 09:10
Juntada de Petição de certidão de julgamento
29/10/2025, 12:09
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2025, 12:06
Juntada de Petição de manifestação
22/10/2025, 13:40
Conclusos para voto vista
22/10/2025, 12:55
Juntada de Petição de certidão de julgamento
22/10/2025, 12:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
22/10/2025, 12:39
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/10/2025, 13:19
Juntada de Petição de certidão de julgamento
01/10/2025, 10:01
Deliberado em Sessão - Adiado
01/10/2025, 09:58
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59
30/09/2025, 01:44
Juntada de Petição de manifestação
26/09/2025, 17:00
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 10:00
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 09:22
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 09:09
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 08:56
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 08:41
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 18/09/2025 23:59
22/09/2025, 08:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2025, 14:07
Publicado Intimação de pauta em 17/09/2025.
17/09/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025
17/09/2025, 00:59
Expedição de Outros documentos
15/09/2025, 14:53
Expedição de Outros documentos
15/09/2025, 14:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2025, 11:21
Conclusos para decisão
09/09/2025, 14:00
Juntada de intimação
09/09/2025, 09:57
Recebidos os autos
09/09/2025, 09:57
Processo Reativado
09/09/2025, 00:00
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/03/2024, 15:43
Baixa Definitiva
06/03/2024, 15:43
Transitado em Julgado em 04/03/2024
06/03/2024, 15:43
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:11
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 03:11
Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024, 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:11
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 08:26
Conhecido o recurso de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA - CPF: 545.225.871-04 (APELANTE) e provido
05/02/2024, 19:32
Juntada de Petição de certidão
03/02/2024, 10:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/02/2024, 10:34
Decorrido prazo de IVANOR LUIZ PIRAN em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:16
Decorrido prazo de MARCIA REGINA DE OLIVEIRA em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024, 03:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/01/2024, 08:11
Publicado Intimação de pauta em 19/12/2023.
19/12/2023, 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023, 03:10
Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 07:48
Expedição de Outros documentos
15/12/2023, 07:46
Conclusos para julgamento
12/12/2023, 18:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/12/2023, 18:22
Conclusos para decisão
07/12/2023, 18:22
Juntada de Certidão
07/12/2023, 17:35
Juntada de Certidão
07/12/2023, 17:32
Recebidos os autos
06/12/2023, 18:30
Distribuído por sorteio
06/12/2023, 18:30
Ato ordinatório
•
03/09/2019, 13:21
Decisão
•
18/03/2020, 15:32
Despacho
•
03/02/2022, 16:31
Despacho
•
21/02/2022, 15:02
Decisão
•
15/06/2022, 17:06
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 19:11
Despacho
•
08/08/2022, 18:08
Despacho
•
31/01/2023, 16:08
Decisão
•
13/03/2023, 13:58
Decisão
•
22/05/2023, 10:40
Sentença
•
28/08/2023, 14:42
Sentença
•
25/10/2023, 16:46
Recurso de sentença
•
23/11/2023, 17:58
Ver todos os documentos (31)
Todos os documentos
(31)
Decisão
•
17/05/2019, 18:30
Decisão
•
02/07/2019, 18:55
Ato ordinatório
•
03/09/2019, 13:21
Decisão
•
18/03/2020, 15:32
Despacho
•
03/02/2022, 16:31
Despacho
•
21/02/2022, 15:02
Decisão
•
15/06/2022, 17:06
Ato ordinatório
•
28/06/2022, 19:11
Despacho
•
08/08/2022, 18:08
Despacho
•
31/01/2023, 16:08
Decisão
•
13/03/2023, 13:58
Decisão
•
22/05/2023, 10:40
Sentença
•
28/08/2023, 14:42
Sentença
•
25/10/2023, 16:46
Recurso de sentença
•
23/11/2023, 17:58
Despacho
•
06/12/2023, 14:06
Acórdão
•
05/02/2024, 19:32
Acórdão
•
06/02/2024, 08:26
Decisão
•
15/04/2024, 13:43
Decisão
•
15/04/2024, 13:43
Ato ordinatório
•
10/05/2024, 13:00
Despacho
•
24/10/2024, 15:03
Despacho
•
24/10/2024, 15:03
Sentença
•
10/06/2025, 14:04
Sentença
•
10/06/2025, 14:04
Recurso de sentença
•
05/07/2025, 10:08
Acórdão
•
03/11/2025, 09:09
Despacho
•
13/11/2025, 15:06
Acórdão
•
12/02/2026, 15:56
Documento de comprovação
•
10/03/2026, 15:57
Decisão
•
22/04/2026, 13:27