Monitória 1015623-03.2020.8.11.0003 - TJMT

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:23

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

12/05/2025, 02:11

Juntada de Certidão

31/01/2024, 12:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 01:19

Recebidos os autos

25/09/2023, 01:19

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 08:42

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023, 08:42

Decorrido prazo de JAIME VANSO em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Decorrido prazo de J.C.F.F COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:41

Publicado Sentença em 28/07/2023.

28/07/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1015623-03.2020.8.11.0003 SENTENÇA Cuida-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por J.C.F.F COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em face JAIME VANSO. Conforme se depreende dos autos, o presente feito fora protocolado em 12 de agosto de 2020, ou seja, se encontra em trâmite há mais de 2 (dois) anos, todavia, até o presente momento não foi possível à realização da citação válida dos requeridos. Eis a síntese do necessário. É o relatório. Fundamento. A parte requerente foi intimada, para informar o endereço atualizado da parte requerida, sob pena extinção do feito ante ausência de condição de procedibilidade id. 121124879. Pois bem, o desenvolvimento regular do processo foi obstado pela falta de citação da parte ré, o que caracteriza a ausência das condições de procedibilidade da ação, pela não triangularização da lide, tornando-se inviável o prosseguimento da ação, pela falta de pressupostos para seu desenvolvimento regular. Neste sentido, explica Nelson Nery Junior[1]: Ausente algum ou alguns deles (pressupostos processuais), o processo não se encontra regular, de sorte que se impõe a sanação da irregularidade. A lei é quem diz qual a consequência para o não preenchimento do pressuposto processual. São pressupostos processuais de existência da relação processual: a) jurisdição; b) citação; c) capacidade postulatória; d) petição inicial. Assim, o Judiciário deve estar atento às realidades sociais e diante da evolução que se lhe apresenta empreender as mudanças de modo a atender com presteza aos reclamos do processo, garantindo sua efetividade, o que não foi possível no presente caso, pois o requerente, em um lapso temporal de mais de 2 anos, não informou o endereço atual do requerido no intuito possibilitar as devidas citações. Desta feita, o processo deve ser extinto, com base no art. 485, IV, do Diploma Processual. Decido. Nos termos do art. 485, IV, do Código Processo Civil, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente demanda, ante a falta de condição de procedibilidade da ação. Deixo de condenar a requerente ao pagamento de custas, pois não houve citação. Após o transito em julgado, ARQUIVE-SE procedendo às baixas e anotações de praxe. PROCEDA-SE as baixas de eventuais restrições. Ás providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO [1] NERY JUNIOR, Nelson. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11ª Edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. Pg. 525.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/07/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/07/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2023, 09:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.

23/06/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO DECISÃO INDEFERE-SE o pedido de busca de endereço, formulado pela parte autora, vez que não restou demonstrado sua impossibilidade em fazê-lo, não cabendo atribuir ao Juízo ônus que não lhe compete. Assim sendo, intime-se parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o endereço atualizado da reclamada, sob pena extinção do feito ante ausência de condição de procedibilidade. Apresentado o novo endereço, cumpra-se o ato obstado. Verificado o não cumprimento da decisão anterior, tornem os autos conclusos para sentença. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

22/06/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:45

Conclusos para decisão

09/05/2023, 15:37

Juntada de Petição de manifestação

04/05/2023, 13:28

Publicado Despacho em 27/04/2023.

27/04/2023, 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1015623-03.2020.8.11.0003 DESPACHO Indefiro o pleito de citação por edital, tendo em vista que a parte autora não demonstrou o esgotamento das diligências para localização da parte requerida. Intime-se a parte autora para que indique endereço para citação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências. Rondonópolis-MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2023, 20:44

Conclusos para despacho

06/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2023, 09:22

Publicado Intimação em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA JUNTADA DA CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA.

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 18:23

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/02/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 08:18

Publicado Intimação em 06/12/2022.

06/12/2022, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

06/12/2022, 01:35

Expedição de Outros documentos

02/12/2022, 12:03

Juntada de não entregue - endreço incorreto (ecarta)

23/11/2022, 13:24

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:47

Decorrido prazo de JAIME VANSO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 08:11

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 14:46

Publicado Intimação em 25/07/2022.

25/07/2022, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

23/07/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 15:31

Juntada de entregue (ecarta)

21/07/2022, 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2022, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 09:39

Juntada de correspondência devolvida

21/10/2021, 18:04

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/08/2021, 01:15

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 17:09

Publicado Intimação em 14/04/2021.

15/04/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

15/04/2021, 03:22

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 09:44

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/04/2021, 10:51

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 17:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/12/2020, 01:32

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MONITÓRIA (40)

17/12/2020, 01:28

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2020, 08:13

Decorrido prazo de JAIME VANSO em 28/09/2020 23:59.

14/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2020, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2020, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2020

23/09/2020, 02:00

Publicado Intimação em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 13:42

Juntada de Petição de certidão

19/09/2020, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2020, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 01:03

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 01:03

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 11:40

Conclusos para decisão

01/09/2020, 08:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:58

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2020, 09:37

Publicado Despacho em 17/08/2020.

17/08/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

15/08/2020, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 10:32

Conclusos para decisão

12/08/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

12/08/2020, 15:05

—

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço incorreto (ecarta)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de JAIME VANSO em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de J.C.F.F COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 21/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(86)