Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004026-59.2018.8.11.0024 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004026-59.2018.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 17:06

Juntada de Ofício

01/03/2023, 14:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA PROCESSO Nº 0004026-59.2018.8.11.0024 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO SANDRA MAZOCHIN BATISTA Vistos etc. Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado para apurar delito de menor potencial ofensivo em tese praticado por SANDRA MAZOCHIN BATISTA. Dispensado relatório nos termos do art. 81, §3º da Lei nº 9.099/95. Analisando os autos, vislumbro que a transação penal f

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 18:12

Transitado em Julgado em 23/01/2023

25/02/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

25/02/2023, 18:12

Decorrido prazo de SANDRA MAZOCHIN BATISTA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 04:55

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 12:50

Publicado Sentença em 12/12/2022.

12/12/2022, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:12

Recebidos os autos

06/12/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 18:12

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SANDRA MAZOCHIN BATISTA - CPF: 024.730.691-66 (REU)

06/12/2022, 18:12

Documentos

Decisão

•13/10/2020, 18:59

Despacho

•16/06/2021, 19:04

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos

Transitado em Julgado em 23/01/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de SANDRA MAZOCHIN BATISTA em 23/01/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 12/12/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de SANDRA MAZOCHIN BATISTA - CPF: 024.730.691-66 (REU)

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