Execução Fiscal 0005487-67.2011.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2011

Valor da Causa

R$ 1.723,59

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:59

Todas as movimentações(233)

Juntada de Certidão

01/10/2024, 17:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/01/2024, 03:35

Recebidos os autos

13/01/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2022, 18:58

Decisão

•14/02/2022, 17:28

08/12/2023, 01:12

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:46

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 16:58

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 16:57

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

17/10/2023, 16:37

Juntada de decisão

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação

17/10/2023, 16:37

Juntada de agravo interno

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação

17/10/2023, 16:37

Juntada de contrarrazões

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação de pauta

17/10/2023, 16:37

Juntada de intimação de pauta

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de acórdão

17/10/2023, 16:37

Juntada de acórdão

17/10/2023, 16:37

Juntada de acórdão

17/10/2023, 16:37

Juntada de acórdão

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão

17/10/2023, 16:37

Devolvidos os autos

17/10/2023, 16:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado

17/10/2023, 16:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA — OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Correta a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do exequente que, intimado a dar prosseguimento ao processo, não se manifestou, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - AGRAVO INTERNO — APELAÇÃO — EXECUÇÃO FISCAL — CONSTATAÇÃO DE ABANDONO DA CAUSA — OCORRÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA — EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Correta a extinção do processo por abandono da causa ante a inércia do exequente que, intimado a dar prosseguimento ao processo, não se manifestou, conforme disposto no artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil. Recurso não provido.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 15 de Agosto de 2023 a 21 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

03/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões no prazo legal, nos termos do art. 1021, § 2º, do Código de Processo Civil.

27/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

14/11/2022, 08:27

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2022, 16:27

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

04/10/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/09/2022, 14:13

Conclusos para decisão

23/09/2022, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 06:32

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 07:23

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:19

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/08/2022, 18:46

Publicado Intimação em 02/08/2022.

02/08/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 12:02

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 17:36

Conclusos para decisão

08/07/2022, 19:06

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:31

Conclusos para decisão

10/06/2022, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 10:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

18/04/2022, 21:10

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 11:21

Conclusos para decisão

16/04/2022, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

07/04/2022, 06:09

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 18:58

Conclusos para decisão

05/02/2022, 21:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:11

Decorrido prazo de OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de ADRIANA HELENA SOARES INGLE em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:29

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.

29/10/2021, 04:53

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de MAURO RUSSO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Decorrido prazo de RENATO FERNANDES SOARES em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 05:53

Juntada de Petição de petição

23/10/2021, 17:06

Publicado Intimação em 01/10/2021.

01/10/2021, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 09:39

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 30/09/2021.

30/09/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

29/09/2021, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:07

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/09/2021, 09:59

Recebidos os autos

28/09/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 19:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao (Com Baixa no Distribuidor))

25/09/2021, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Provisório (Suspensao do Processo)

23/08/2019, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2019, 02:23

Recurso Especial repetitivo (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Recurso Especial repetitivo)

23/08/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/08/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Vista)

27/06/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

25/06/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/06/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

17/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/04/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2019, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2018, 02:07

Expedição de documento (Edital Expedido)

26/11/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2018, 01:07

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/11/2018, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/07/2018, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

03/07/2018, 01:58

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

15/06/2018, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

08/06/2018, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/05/2018, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/05/2018, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/05/2018, 02:07

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

08/05/2018, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/03/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista)

28/02/2018, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/02/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/02/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/02/2018, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2017, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Oficio)

03/10/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/08/2017, 02:08

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

27/06/2017, 01:31

Juntada (Juntada de Oficio)

26/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2017, 01:27

Juntada (Juntada de AR)

26/06/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2017, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/05/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:03

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/05/2017, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2017, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

23/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2017, 02:33

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

17/05/2017, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/02/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/05/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/05/2016, 01:07

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

01/02/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

10/11/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2015, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2015, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2015, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

05/08/2015, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

07/07/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/06/2015, 01:49

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2015, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/06/2015, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2015, 01:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/05/2015, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2014, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2014, 02:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/01/2014, 01:45

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2013, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/08/2013, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2013, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/04/2013, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2013, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2013, 00:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/02/2013, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2013, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/07/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/10/2011, 02:36

Despacho (Despacho)

18/10/2011, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/06/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/06/2011, 01:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

28/06/2011, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/06/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/06/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2011, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2011, 01:33

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/06/2011, 01:16

Decisão

•18/04/2022, 21:10

Decisão

•14/06/2022, 15:31

Sentença

•27/07/2022, 18:03

Recurso de sentença

•10/08/2022, 18:46

Decisão

•25/09/2022, 14:13

Decisão

•29/11/2022, 08:03

Acórdão

•21/08/2023, 19:27

Acórdão

•22/08/2023, 09:05

Acórdão

•22/08/2023, 09:05

Acórdão

•22/08/2023, 09:05