Execução Fiscal 0007182-97.2013.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 4.681,66

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMES JULIO TOMAZ

OAB/MT 3791·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WALLACE PISSINATE RANGEL

CPF

Reu

ALONSIO RANGEL DE SOUZA

CPF

Reu

W J DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:41

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de WALLACE PISSINATE RANGEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Todas as movimentações(133)

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 12:44

Juntada de Certidão

16/08/2023, 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/08/2023, 14:53

Recebidos os autos

11/08/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 10:41

Documentos

Decisão

•11/01/2023, 17:42

Decisão

•17/05/2023, 18:01

Transitado em Julgado em 12/07/2023

13/07/2023, 10:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

12/07/2023, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 16:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 06:59

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 18:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/05/2023, 18:01

Decorrido prazo de WALLACE PISSINATE RANGEL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ALONSIO RANGEL DE SOUZA em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de W J DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - ME em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 07:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

14/01/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Por

12/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2023, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2023, 23:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Intimação eletrônica

09/11/2022, 17:18

Recebidos os autos

17/12/2021, 14:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 09:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/12/2021, 17:17

Juntada de Petição de expediente

10/12/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 18:12

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2021, 02:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:57

Expedição de documento (Certidao)

01/10/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2019, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/06/2019, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/04/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:39

Expedição de documento (Edital Expedido)

11/03/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2019, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/07/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2018, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/11/2017, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2017, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/08/2017, 01:46

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/07/2017, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/06/2017, 02:22

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/06/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/06/2017, 01:03

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/06/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/06/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

25/04/2017, 02:36

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/04/2017, 02:35

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/04/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/02/2017, 00:16

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

14/10/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

14/10/2016, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/09/2016, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/09/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2016, 00:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/06/2016, 01:09

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

06/06/2016, 01:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/05/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/05/2016, 02:15

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/05/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 02:29

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/04/2016, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/04/2016, 01:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2016, 02:18

Expedição de documento (Mandado Expedido)

26/04/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2016, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2015, 02:16

Provisório (Suspensao do Processo)

15/12/2015, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2015, 02:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/09/2015, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2015, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2015, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

24/03/2015, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/12/2014, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2014, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/05/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2014, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2014, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2014, 01:01

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2014, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

05/05/2014, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/10/2013, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2013, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 02:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 02:11

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

18/10/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2013, 01:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2013, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

08/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2013, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2013, 01:30

Sentença

•12/07/2023, 17:35