Execução Fiscal 0004675-51.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2010

Valor da Causa

R$ 53.038,00

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ARLINDO DO CARMO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ARLINDO DO CARMO

OAB/MT 3722·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

Terceiro

MASSA FALIDAD TUT TRANSPORTES

Terceiro

TUT TRANSPORTES LTDA - FALIDA

CNPJ

Reu

AMADOR ATAIDE GONCALVES TUT

CPF

Reu

FRANCISCO ADENOR PINHEIRO FILHO

CPF

Reu

ADRIANE GONCALVES ANTUNES

CPF

Reu

ALLAN KARDEC SANTOS

CPF

Reu

LEDA ANTUNES GONCALVES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:08

Transitado em Julgado em 18/04/2023

14/03/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:25

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004675-51.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL visando a cobrança no valor de R$ 96.909,26 (noventa e seis mil novecentos e nove reais e vinte e seis

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:45

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:13

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2023, 10:58

Juntada de Certidão

10/04/2023, 14:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/03/2023, 16:09

Recebidos os autos

14/03/2023, 16:09

Arquivado Definitivamente

14/03/2023, 15:08

Documentos

Despacho

•16/12/2020, 10:04

Decisão

•23/09/2022, 15:27

Transitado em Julgado em 18/04/2023

14/03/2023, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023

28/02/2023, 04:25

Publicado Sentença em 28/02/2023.

28/02/2023, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0004675-51.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual contra TUT TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL visando a cobrança no valor de R$ 96.909,26 (noventa e seis mil novecentos e nove reais e vinte e seis

27/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos

26/02/2023, 00:28

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/02/2023, 00:27

Conclusos para julgamento

13/12/2022, 10:57

Decorrido prazo de JOSE ARLINDO DO CARMO em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:45

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 05:14

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 06:59

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2022, 15:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/02/2022, 15:54

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

13/01/2022, 09:21

Conclusos para despacho

23/11/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:12

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 10:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 04:15

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 10:04

Juntada de Petição de expediente

10/06/2020, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 00:49

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/06/2020.

09/06/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 15:31

Conclusos para decisão

05/06/2020, 15:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/09/2019, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/04/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2017, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

28/01/2015, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

15/01/2015, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/10/2014, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2013, 00:00

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

23/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2013, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2013, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2013, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/08/2013, 00:00

Remessa (Remessa)

26/10/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/06/2012, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/05/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/12/2011, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 00:00

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2010, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2010, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

20/04/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/02/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/02/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2010, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/02/2010, 00:00

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:56

Sentença

•26/02/2023, 00:27

Manifestação

•13/04/2023, 10:58